Senado aprova MP de Lula para crédito de R$ 83 milhões à agricultura

O Senado aprovou nesta 3ª feira (3.fev.2026) a MP (medida provisória) 1.312 de 2025, de origem da Presidência da República, que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária –pasta comandada pelo ministro Carlos Fávaro (PSD). Os recursos serão aplicados em ações emergenciais voltadas ao enfrentamento de crises no setor agropecuário, com foco no combate a:

• Influenza Aviária (H5N1) – doença de alta patogenicidade que ameaça aves domésticas e silvestres;
• Pragas vegetais – como a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura de bruxa da mandioca, que prejudicam frutas, cacau e mandioca.

O valor destinado à agricultura será proveniente do superávit financeiro de 2024, classificado como “Recursos Livres da União”, permitindo a aplicação sem cortes em outras áreas do Orçamento. Por ser um recurso livre, sua aplicação não exige cortes em áreas como saúde, educação ou infraestrutura e permite que medidas emergenciais, como o combate à gripe aviária e às pragas agrícolas, sejam implementadas rapidamente, garantindo resposta imediata às crises no setor agropecuário.

A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou pela análise da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) e pela Câmara dos Deputados antes de chegar ao plenário do Senado. O colegiado aprovou o relatório do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do Governo no Congresso, que recomendou a aprovação integral da medida.

Com a aprovação no Senado, a MP segue agora para sanção presidencial.