Câmara aprova PL do governo que cria Instituto Federal em reduto de Motta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (3.fev.2026), o projeto de lei 5874, de 2025, que cria o IF (Instituto Federal) do Sertão Paraibano. A nova unidade de ensino terá sede em Patos (PB), base política e reduto familiar do atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segue para o Senado. Eis a íntegra do projeto (PDF 84 kB).

O município é administrado pelo pai de Motta, o prefeito Nabor Wanderley (Republicanos). O político é pré-candidato ao Senado. 

O projeto, de autoria do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi enviado à Câmara pelos ministros Camilo Santana, da Educação, e Esther Dweck, da Gestão e da Inovação. Sob relatoria do deputado Átila Lira (PP-PI), a matéria foi aprovada em votação simbólica —quando não há registro nominal de votos—, fruto de acordo entre as bancadas. 

O texto altera a Lei 11.892, de 2008, permitindo o desmembramento do atual Instituto Federal da Paraíba para a fundação da nova instituição de ensino. 

IMPLEMENTAÇÃO

Caso seja sancionada, a criação do instituto dependerá de regulamentação via ato do Poder Executivo. O rito estabelecido determina que:

• o Ministério da Educação indicará um reitor pro tempore (temporário);
• a instituição terá um prazo de 5 anos para organizar uma consulta junto à comunidade escolar e eleger formalmente sua nova direção.

CARGOS PARA MINISTÉRIOS

O texto aprovado nesta 3ª feira (3.fev) tem em seu corpo 3 projetos de lei apensados. Ao todo, cria 26.688 novos cargos no governo federal. O impacto total estimado é de até R$ 5,3 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas a execução integral depende da implantação de institutos federais e dos concursos públicos para os novos cargos.

Eis os projeto apensados:

• PL 5.893 de 2025, cria 16.363 cargos no Ministério da Educação e mais 1.500 no MGI, visando ampliar a estrutura administrativa federal;
• PL 6.170 de 2025, cria 8.600 novos cargos no Ministério da Educação, 225 na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e 117 cargos de Técnico de Planejamento;
• PL 1 de 2026, que cria o Instituto Federal (IF) do Sertão Paraibano, expandindo a rede de ensino técnico na região Nordeste.

O 2º texto institui a carreira de analista técnico do Poder Executivo e o cargo de analista em atividades culturais. Além disso, abre novas vagas efetivas na Anvisa e no Ministério da Educação, com foco no reforço de universidades e institutos federais. Além de moderniza a gestão ao criar o Quadro Suplementar de Analistas de Sistemas e uma Gratificação Temporária para atividades de apoio técnico.

Além das novas funções, o projeto foca em destravar a vida do servidor: autoriza o uso de telemedicina para perícias médicas, cria regras de plantão e escalas na Defesa Civil e estabelece o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos da educação.

Para categorias veteranas, como auditores da Receita e médicos, o texto garante reajustes e atualiza os bônus de eficiência, que funcionam como uma premiação em dinheiro pelo cumprimento de metas e produtividade do órgão, garantindo que esses valores cheguem também aos aposentados.