“Área Restrita”: auditores cobram reação da Receita Federal contra a PF

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) classificou, na 3ª feira (3.fev.2026), como “disfunção institucional” o conflito entre a Receita Federal e a PF (Polícia Federal) e pediu por uma “reação clara da administração” do Fisco. A declaração vem depois que, na 6ª feira (30.jan.2026), a PF barrou as gravações da série “Aeroporto – Área Restrita” em zonas sob jurisdição da Receita Federal em aeroportos brasileiros.

No sábado (31.jan), a PF negou que a motivação da proibição seja uma “disputa institucional” com a Receita Federal, como fora mencionado pelo presidente da Unafisco, Kleber Cabral, ao Poder360.

“Quando essa autoridade é constrangida ou relativizada por outro órgão, o que está em jogo não é uma disputa corporativa, mas o próprio desenho institucional do Estado brasileiro”, declara a associação na nota de 3ª feira (3.fev).

Os auditores fiscais, responsáveis pela fiscalização aduaneira, relatam ainda que a PF teria emitido ofícios descritos como “intimidatórios” com “ameaça explícita de uso da força”. Segundo o texto, a legislação atribui à Receita Federal a precedência de atuação nos aeroportos, portos e recintos alfandegados. 

Também é destacado que ainda não há definição sobre como será resolvido o impasse entre os 2 órgãos federais, nem se haverá consequências administrativas para quem proibiu as filmagens. Conforme a nota, a falta de ação ou respostas brandas diante de atos ilegais enfraquece a Receita Federal cria um precedente preocupante: de que suas prerrogativas constitucionais podem ser relativizadas sem qualquer consequência.

A Unafisco defende que a administração do Fisco adote medidas mais contundentes. “A defesa das prerrogativas da Receita Federal não se faz apenas com referências normativas, mas com ação política clara, pública e responsável”, afirma a entidade, acrescentando que “prerrogativas constitucionais não se sustentam sozinhas. Quando não são defendidas, tornam-se letra morta”.

O Poder360 procurou a Receita Federal para falar sobre o caso, mas não teve uma resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Racha entre PF e Receita Federal

Na 6ª feira (30.jan.2026), a Unafisco criticou a PF por impedir as filmagens do programa “Aeroporto – Área Restrita” no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. 

A série documental está em sua 8ª temporada. Inicialmente exibida pela Discovery Brasil, a produção agora integra o catálogo da HBO Max. O programa ganhou mais visibilidade após o streamer Casimiro Miguel começar a reagir aos episódios durante suas transmissões ao vivo.

Segundo o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, a decisão de barrar as gravações partiu da direção da PF, em Brasília. O motivo seria o que ele classificou como “ciúme institucional”, sugerindo que a PF estaria criando obstáculos por querer controlar o acesso à área restrita e “aparecer na gravação” do programa.

A tensão entre as instituições teria se intensificado após a Operação Carbono Oculto, quando o trabalho da Receita Federal recebeu elogios do então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, conforme informou Cabral.

Além do Fisco, o programa também apresenta o trabalho de outros órgãos, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Anvisa.

A PF confirmou, no sábado (31.jan), que limitou o acesso de equipes de filmagem da série às áreas do Aeroporto Internacional do Galeão. No entanto, negou que a motivação fosse por “disputa institucional”.

Em nota enviada ao Poder360, a PF disse que a restrição ao acesso da produtora Moonshot Pictures a ARS (Áreas Restritas de Segurança) decorre do cumprimento de normas constitucionais e regulamentares relacionadas à segurança da aviação civil. A corporação afirma que atividades de produção audiovisual não se enquadram nesse critério.

Segundo a PF, a presença permanente de equipes de filmagem em áreas operacionais restritas é incompatível com a preservação da intimidade, da imagem e da presunção de inocência dos cidadãos abordados, além de comprometer técnicas, rotinas e meios empregados na repressão a ilícitos penais em ambiente aeroportuário.

Segundo a Moonshot, a justificativa de risco à segurança aeroportuária não se sustenta diante do histórico do programa, que teve 7 temporadas produzidas desde 2016 com autorizações da PF e sem registro de incidentes. A empresa também sustenta que o programa tem caráter educativo, informativo e de interesse público, alinhado ao dever estatal de informação e transparência, e diz esperar que a decisão seja revista.

A produtora afirma que a 8ª temporada começou a ser gravada em dezembro de 2025 com autorizações previamente concedidas pela própria Polícia Federal para filmagens nos aeroportos de Viracopos (VCP), Galeão (GIG) e Pinto Martins (FOR).