Projeto de lei da Câmara propõe abolição do imposto de viagem

UM PROJETO DE LEI que visa abolir a taxa de viagem foi apresentado na Câmara dos Representantes na segunda-feira, com o seu proponente citando a necessidade de aliviar o fardo dos viajantes e remover obstáculos à mobilidade.

"A taxa de viagem foi criada num contexto económico muito diferente," disse o deputado de Ilocos Norte, Ferdinand Alexander A. Marcos III, que redigiu o Projeto de Lei da Câmara n.º 7443, numa declaração na quarta-feira. "Hoje, tornou-se um custo adicional que restringe a mobilidade e pesa muito sobre os filipinos comuns que simplesmente querem viajar para trabalhar, estar com a família ou buscar oportunidades."

Um projeto de lei equivalente propondo a abolição da taxa de viagem foi apresentado no Senado no ano passado. Todas as medidas fiscais devem ter origem na Câmara dos Representantes, de acordo com a Constituição de 1987.

O governo cobra uma taxa de viagem de P1.620 ($28,35) dos passageiros aéreos em classe económica e P2.700 ($47,24) dos passageiros aéreos em primeira classe.

Atualmente isentos da taxa de viagem estão os trabalhadores filipinos no estrangeiro, os residentes permanentes filipinos no estrangeiro que permaneçam menos de um ano nas Filipinas e as crianças com dois anos de idade ou menos.

"Quando viajar se torna mais caro, menos pessoas se deslocam, menos pessoas gastam e menos oportunidades circulam pela economia," disse o Sr. Marcos, filho do Presidente. "Reduzir o custo das viagens permite que as famílias filipinas aloquem o seu dinheiro onde é mais importante."

O Departamento das Finanças  estimou no ano passado que eliminar a taxa poderia resultar em até P5,1 mil milhões em receitas perdidas, gerando preocupações sobre a sustentabilidade dos programas governamentais que dependem das suas cobranças.

O projeto de lei propõe que as agências parcialmente dependentes das cobranças da taxa de viagem sejam financiadas diretamente através do orçamento nacional anual para garantir que os programas potencialmente afetados continuem.

"Dirige o Governo Nacional a financiar a Autoridade de Infraestrutura Turística e Zona Empresarial, a Comissão de Ensino Superior e a Comissão Nacional para a Cultura e as Artes através da Lei de Dotações Gerais," de acordo com a nota explicativa do projeto de lei de Marcos. — Kenneth Christiane L. Basilio