Acordo Mercosul-UE pode atrapalhar PL dos minerais, diz relator

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do PL (projeto de lei) 2780 de 2024 –que cria marco legal de exploração de minerais críticos no país–, disse nesta 4ª feira (4.fev.2026) que a discussão sobre o acordo comercial entre Mercosul e UE (União Europeia) pode “atrapalhar” a votação do texto na Câmara.

“Nós íamos começar o debate em plenário em dezembro, aí surgiu dosimetria. Agora temos o acordo Mercosul-UE que pode atrapalhar novamente. Depende de uma conjuntura, mas será logo, e já está maduro e é necessário e o presidente estabeleceu como prioridade”, disse ao Poder360. 

A possível votação do acordo comercial pode afetar a tramitação do PL dos minerais críticos por disputar espaço na agenda do Congresso e envolver temas sensíveis semelhantes, como exigências ambientais, regras de exportação e compromissos regulatórios.

O presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicano-PB), afirmou na 3ª feira (3.fev) que o texto será pautado ainda no 1º semestre de 2026. . Jardim afirmou que a disposição de Motta em pautar o assunto e debater com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mostra que o texto está “maduro”.  

“A Câmara e o Senado estão atuando de uma forma conjunta na pauta. Eu estou acelerando minhas últimas considerações e o texto está maduro”, disse. 

O PL dos minerais críticos estabelece diretrizes para a exploração, o beneficiamento e o desenvolvimento da cadeia produtiva no país. O texto busca dar maior segurança jurídica ao setor, estimular investimentos e ampliar a agregação de valor no território nacional, além de prever mecanismos de controle ambiental e alinhamento com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Os minerais críticos são matérias-primas consideradas estratégicas para a economia e a segurança nacional, por serem essenciais a setores como transição energética, indústria de alta tecnologia e defesa. Entre eles estão lítio, níquel, cobre, grafite e terras raras, usados na fabricação de baterias, veículos elétricos, painéis solares e equipamentos eletrônicos. O Brasil tem reservas relevantes desses minerais, mas ainda enfrenta gargalos regulatórios e de investimento.

O projeto já passou por etapas de discussão interna e ajustes de relatório e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado.

A corrida global por minerais críticos tem se intensificado, com Estados Unidos, União Europeia e China adotando políticas específicas para garantir o acesso a essas matérias-primas. Nesse cenário, o Brasil é visto como um fornecedor estratégico, mas enfrenta concorrência de países que já contam com marcos regulatórios mais consolidados.