Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra Lindbergh Farias

O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar nesta 4ª feira (4.fev.2026) o parecer preliminar sobre a denúncia do partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por falta de decoro. Eis a representação (PDF – 228 kb).

Foram 9 votos a favor e 3 contra o parecer do relator, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que pediu o arquivamento do processo. Rodolfo afirmou que “não há justa causa para prosseguir o processo”. No documento, a sigla acusa o petista de divulgar, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

O caso tem origem em uma postagem feita por Lindbergh Farias em março de 2025, no X (antigo Twitter), na qual anunciava uma representação para o início de persecução penal contra Van Hattem. À época, o deputado do PT alegou que o colega teria feito ataques verbais ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, em especial, ao ministro Alexandre de Moraes. O petista acionou o MPF (Ministério Público Federal) contra o congressista gaúcho por chamar o STF de “máfia”.

A apreciação do parecer representava a fase inicial do processo no Conselho de Ética e poderia resultar na abertura de investigação por eventual quebra de decoro parlamentar. Para o relator, contudo, o colegiado não deve ser utilizado com esse objetivo. 

“O Conselho de Ética não pode se converter em instrumento de retaliação política ou de intimidação do exercício regular de direitos constitucionais”, afirmou Fernando Rodolfo.

Apesar do arquivamento, ainda cabe recurso contra a decisão. Para que a contestação seja analisada, é necessário o apoio de ao menos 51 deputados.