Kataguiri propõe acabar com benefícios para presos em regime fechado

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta 4ª feira (4.fev.2026) um projeto de lei (PL) que extingue presidiários em regime fechado de receber benefícios sociais concedidos pelo governo federal. A medida também abrange presos em regime semiaberto. Eis a íntegra do projeto (PDF – 131 kB).

Segundo o texto, todos os benefícios financeiros, pensões, subsídios ou qualquer auxílio assistencial concedido a presos serão bloqueados. Em relação à assistência à família dos encarcerados, o projeto propõe redirecionar benefícios como o Bolsa Família para outros integrantes do círculo familiar que atendam aos requisitos legais.

“A norma atual permite que a prática de um delito, seguida do cumprimento de pena, resulte em benefícios financeiros vinculados diretamente à reclusão, produzindo resultados mais vantajosos para presos do que para quem vive dentro da lei”, afirmou o deputado.

O projeto também ressalta que, por não ser mais considerado responsável pelo provimento da família, o preso não poderá ser titular do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o auxílio que garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos em situação de baixa renda.

A proposta vai de encontro à agenda de combate ao crime encabeçada pelo próximo partido de Kataguiri, a Missão. A partir de abril, o deputado deve deixar o União Brasil e se filiar à sigla derivada do MBL (Movimento Brasil Livre).