Uso do FGTS em programas sociais é ineficiente, diz TCU

Entre 2020 e 2024, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), fonte de recurso para investimento estratégico para políticas públicas, apresentou baixa execução em programas de saneamento, habitação e infraestrutura urbana, segundo auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou nesta 4ª feira (4.fev.2026).

Segundo o ministro Jorge Oliveira, relator da auditoria, apesar de contar com ativos superiores a R$ 700 bilhões, os principais programas ficaram muito abaixo do orçamento previsto, comprometendo sua efetividade social.

Um exemplo é o programa de saneamento básico: dos R$ 24 bilhões previstos, apenas 46,5% foram efetivamente aplicados, e a maioria dos recursos concentrou-se na região Sudeste. Leia a íntegra do relatório (PDF – 2MB).

Norte e nordeste, regiões mais vulneráveis e carentes de saneamento, segundo o ministro, receberam só 20% do total executado. Entre as causas apontadas estão a baixa atratividade de operações de crédito, limites de endividamento dos municípios, concorrência com recursos não onerosos do governo federal e exigências adicionais, como garantias ou organização associativa.

A auditoria do TCU afirmou que há problemas de governança, incluindo atrasos na implementação do Comitê de Auditoria e Risco, o que fragiliza a gestão do fundo e pode afetar sua liquidez, solvência e sustentabilidade, inclusive no contexto do saque-aniversário.

Diante desse cenário, os auditores recomendam que sejam identificados os obstáculos à execução orçamentária, que os programas sejam simplificados e ajustados à demanda real e que indicadores socioeconômicos passem a orientar a alocação de recursos. 

Também é sugerido que o Conselho Curador do FGTS verifique se o Ministério das Cidades está adotando medidas para tornar os investimentos em saneamento mais atrativos, especialmente para norte e nordeste.