Ordem Executiva abre Criptomoeda para investidores 401(k)

Em 7 de agosto de 2025, a Casa Branca emitiu uma ordem executiva há muito aguardada intitulada "Democratizando o Acesso a Ativos Alternativos para Investidores de 401(k)." Pela primeira vez, os poupadores de aposentadoria dos EUA serão autorizados a alocar uma parte de suas contas 401(k) para certos investimentos alternativos—incluindo private equity, imóveis e ativos digitais como criptomoedas.

O seguinte editorial de opinião foi escrito por Alex Forehand e Michael Handelsman para Kelman.Law.

A mudança não é pequena. Ao permitir esses produtos em planos de aposentadoria de contribuição definida, o governo federal efetivamente abriu uma nova porta para mais de 90 milhões de americanos obterem exposição a cripto através de suas poupanças patrocinadas pelo empregador.

Uma Expansão Histórica das Opções de Investimento para Aposentadoria

Até agora, a maioria dos planos 401(k) estava restrita a investimentos tradicionais como ações negociadas publicamente, títulos e fundos mútuos. Embora estes permaneçam componentes centrais do pórtifolio, a nova política reflete um reconhecimento de que ativos alternativos—antes acessíveis principalmente a instituições e indivíduos de alto patrimônio líquido—podem oferecer diversificação de pórtifolio e potencial de crescimento para investidores comuns.

Abrir o mercado de 401(k) de quase $9 trilhões para cripto pode provar ser transformador, tanto para pórtifolios individuais quanto para a economia blockchain mais ampla. A ordem também direciona o Departamento do Trabalho, Tesouro e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos a desenvolverem orientações claras para que os patrocinadores de planos possam oferecer esses produtos com confiança enquanto cumprem seus deveres fiduciários.

Ações Regulatórias Chave na Ordem Executiva

A ordem executiva estabelece uma série de etapas regulatórias específicas, a maioria das quais deve ser tomada dentro de 180 dias:

Reexame da Orientação ERISA

O Secretário do Trabalho deve revisar orientações passadas e atuais do Departamento do Trabalho (DOL) sobre deveres fiduciários sob a Lei de Segurança de Renda de Aposentadoria dos Empregados de 1974 (ERISA) no que se refere a fundos de alocação de ativos que incluem ativos alternativos. Esta revisão considerará se deve rescindir a Declaração Suplementar de Private Equity do DOL de 21 de dezembro de 2021, que impôs limites cautelares a tais investimentos.

Esclarecimento dos Padrões Fiduciários

O Secretário está encarregado de esclarecer a posição do DOL sobre ativos alternativos e o processo fiduciário apropriado para oferecê-los sob a ERISA. Isso incluirá:

• Estabelecer critérios sobre como os fiduciários devem pesar taxas potencialmente mais altas contra os objetivos de retornos de longo prazo mais altos e diversificação de pórtifolio.
• Propor regras, regulamentos ou orientações—possivelmente incluindo portos seguros—para reduzir a incerteza sobre deveres fiduciários ao disponibilizar essas opções de investimento.
• Priorizar medidas para reduzir o risco de litígio ERISA, permitindo assim aos fiduciários maior liberdade para exercer julgamento de negócios sem medo de processos excessivos.

Coordenação Interagências e Envolvimento da SEC

O DOL consultará o Departamento do Tesouro, a SEC e outros reguladores para garantir regras consistentes e explorar mudanças regulatórias paralelas.

A SEC, trabalhando com o DOL, considerará maneiras de expandir o acesso a ativos alternativos em planos de aposentadoria dirigidos pelos participantes. Isso pode envolver a revisão das definições de investidor credenciado e comprador qualificado, potencialmente ampliando a elegibilidade para participar em ofertas de ativos privados e digitais.

Equilibrando Oportunidade e Risco

De uma perspectiva legal, a inclusão de ativos digitais em planos de aposentadoria representa um grande passo em direção à integração institucional da criptomoeda. Com estruturas fiduciárias mais claras, os patrocinadores de planos ganharão certeza ao oferecer exposição a ativos digitais sem medo de risco de execução.

Enquanto a política abre a porta para possibilidades empolgantes, também vem com responsabilidades fiduciárias elevadas. Ativos alternativos, e cripto em particular, podem envolver maior volatilidade, menor liquidez e questões complexas de avaliação. Os patrocinadores de planos precisarão adotar processos rigorosos de diligência prévia, implementar limites de alocação e fornecer divulgações robustas aos participantes.

Este ato de equilíbrio será crítico: permitir a inovação enquanto protege os investidores e atende às obrigações da ERISA.

Nossa Opinião

Na Kelman PLLC, vemos esta ordem executiva como um ponto de virada tanto no investimento para aposentadoria quanto na regulação de ativos digitais. Para patrocinadores de planos, gestores de ativos e provedores de fintech, agora é o momento de se preparar. Isso significa desenvolver ofertas de produtos em conformidade, projetar programas de educação para participantes e se manter à frente da orientação regulatória em evolução.

Com 90 milhões de americanos agora potencialmente ganhando exposição a cripto através de suas contas de aposentadoria, a interseção de ativos digitais e poupança de longo prazo acaba de se tornar uma das fronteiras mais importantes no direito financeiro.

A Kelman PLLC continua a monitorar desenvolvimentos na regulação de cripto em todas as jurisdições e está disponível para aconselhar clientes navegando por esses panoramas legais em evolução. Para mais informações ou para agendar uma consulta, por favor contacte-nos.

Este artigo apareceu originalmente em Kelman.law.