Lula diz que título de terra é dignidade e dever do Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a regularização fundiária é uma política essencial para garantir segurança e dignidade às famílias que vivem em áreas públicas sem título de propriedade. Segundo ele, a ausência de documentação impede que moradores invistam nas próprias casas e cria situações de insegurança social.

“O cidadão que mora num lugar em que ele não tem o título da terra, ele tem medo de melhorar sequer as condições da sua casa. Ele não quer colocar dinheiro porque ele fica pensando que o governo vai tomar a terra dele de volta”, declarou nesta 5ª feira em reunião no Palácio do Planalto.

Lula afirmou que, ao tomar posse no 3º mandato, pediu ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o mapeamento de terras tanto para a política urbana quanto para a reforma agrária, com o objetivo de identificar áreas em conflito e imóveis sem uso social. 

“Leva muito tempo para fazer isso. A gente pensa que é só pedir a autorização que vai acontecer, não é verdade. Entre pedir e descobrir que a instituição não está preparada para fazer esse serviço, que não tem funcionário, é muito difícil”, declarou. 

O presidente defendeu que a União não deve manter imóveis ociosos enquanto há déficit habitacional no país. Afirmou que é “melhor dar” as propriedades.

“Eu estou muito feliz por ter resolvido o problema da Quinta do Lebrão de Teresópolis. Estou muito feliz que as pessoas passem a ter o título da sua propriedade, pendurar na parede. ‘Agora é meu. Agora eu faço o que eu quero disso’”, declarou.

O presidente sancionou a Lei 15.343 que permite a transferência para a SPU de imóveis ociosos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida tende a acelerar processos de regularização fundiária e evitar que imóveis da União permaneçam desocupados.

A norma permite que os imóveis sejam destinados a serviços de saúde, educação, cultura, assistência social, moradia e ações de preservação ambiental e combate às mudanças climáticas. Também contempla áreas ocupadas por famílias de baixa renda e imóveis já utilizados por órgãos federais. 

A REUNIÃO

A SPU (Secretaria do Patrimônio da União), vinculada ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), formalizou, nesta 5ª feira (5.fev), a doação de uma gleba para a prefeitura de Teresópolis (RJ). 

A área doada atenderá moradores de 3 assentamentos informais: Quinta do Lebrão (3.115 moradias), Fonte Santa (520 moradias) e Álvaro Paná (480 moradias). A iniciativa integra o programa Imóvel da Gente, que destina propriedades da União para fins sociais.

As negociações tiveram início em 2017. O avanço do acordo havia sido discutido durante o lançamento do programa Imóvel da Gente, em 2023.

Já o Ministério das Cidades firmou um termo de compromisso do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Periferia Viva, garantindo o repasse de R$ 4,3 milhões à prefeitura. Os recursos financiarão a titulação das moradias por meio da Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social).