Bets estimam que reforma tributária elevará carga do setor para 42%

As casas de apostas projetam que a carga tributária sairá de 32% em 2025 para 42% em 2033, quando a Reforma tributária estará plenamente em vigor. A alta estimada é de 10 pontos percentuais em 8 anos, segundo estudo encomendado pelo IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) à LCA Consultoria, ao qual o Poder360 teve acesso com exclusividade.

Leia o infográfico abaixo:

O faturamento (gross gaming revenue) das bets regulamentadas atingiu R$ 37 bilhões no ano passado. Esse valor desconsidera os prêmios pagos e o Imposto de Renda descontado dos prêmios.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou R$ 9,95 bilhões das empresas de apostas em 2025. Esse foi o valor obtido no 1º ano do mercado regulado de apostas. O setor estima que o montante pago em tributos superou R$ 10,7 bilhões ao considerar o que não é administrado diretamente pela Receita Federal.

O estudo endossa que a estrutura atual consome 1/3 da receita bruta das casas de apostas e isso tende a se agravar nos próximos anos. Só para as destinações sociais, há a incidência de 12% em cima do faturamento e essa alíquota subirá de forma escalonada para 15% até 2028.

Outros tributos também são cobrados, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), bem como encargos regulatórios e taxação indireta na cadeia produtiva.

Com a reforma tributária, haverá a extinção de alguns tributos, como o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Em 2027, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá ambos integralmente.

Em 2033, tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, e o ISS –municipal– dão lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de forma integral.

Há também uma discrepância da tributação federal na comparação com outros setores, de acordo com o levantamento. A arrecadação de tributos administrados pelo Fisco sobre as bets chega a 27%, enquanto áreas como tecnologia da informação (15%) e telecomunicações (4%) pagam menos.

O IBJR representa 13 empresas de apostas. A entidade avalia que a pressão fiscal “cria uma assimetria competitiva insustentável” em razão das casas de apostas clandestinas operarem sem o custo tributário do mercado regulado.

“Aumentar impostos para quem segue a lei é um incentivo direto ao mercado clandestino, que já drena R$ 10,7 bilhões da economia brasileira sem oferecer qualquer proteção ao cidadão. Sobretaxar o setor legalizado é, na prática, entregar o consumidor brasileiro de bandeja para sites piratas que financiam o crime organizado”, declara André Gelfi, diretor, conselheiro e cofundador do IBJR.

Eric Brasil, economista e diretor da LCA, esteve envolvido no levantamento. Segundo o especialista, aumentos frequentes na carga tributária das bets legalizadas inviabilizam o combate ao mercado clandestino.

“Diversos estudos mostram a importância de uma carga tributária competitiva como parte da estratégia de combate à clandestinidade. Nossa prioridade deveria ser a redução da atividade ilegal, protegendo os consumidores e, por consequência, aumentando a arrecadação via operadoras regulamentadas. No entanto, estamos escolhendo o caminho oposto”, diz.

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