Justiça determina paralisação de operações da Vale em Ouro Preto

A Justiça de Minas Gerais determinou na última 6ª feira (6.fev.2026) a paralisação imediata de todas as operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto. Em grande parte, a medida atende a um pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e do Estado de Minas Gerais. A ação civil pública foi apresentada em decorrência do rompimento de uma estrutura na Cava Área 18.

Segundo a decisão, as atividades só poderão ser retomadas depois de comprovação técnica da estabilidade e da segurança de todas as estruturas do empreendimento. Só estão autorizadas ações indispensáveis à mitigação de riscos e à proteção ambiental.

Ainda de acordo com o processo, o episódio foi agravado por falhas no sistema de drenagem. A ação também aponta o uso inadequado da cava como reservatório hídrico e de rejeitos.

O MPMG disse que a Vale comunicou oficialmente o desastre ao Núcleo de Emergência Ambiental mais de 10 horas depois do rompimento. Segundo os autores da ação, o atraso comprometeu a atuação imediata dos órgãos públicos responsáveis pela resposta à emergência ambiental.

A Vale tem até 5 dias para cumprir as seguintes determinações:

• adoção imediata de medidas de contenção e controle do extravasamento;
• apresentação de relatórios técnicos detalhados;
• implementação de ações para garantir a segurança de trabalhadores e moradores do entorno;
• elaboração de planos de monitoramento da qualidade da água e de recuperação ambiental das áreas afetadas.

O pedido do MPMG e do Estado de Minas Gerais para o bloqueio cautelar de R$ 1 bilhão nas contas da empresa não foi acolhido pela Justiça.

O descumprimento das determinações judiciais poderá resultar em multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.

Leia a íntegra do comunicado da Vale:

“A Vale vem atuando de forma contínua para restabelecer as condições das áreas afetadas, reforçar a segurança operacional e manter total transparência e esclarecimentos junto às autoridades e à sociedade.

Na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, a empresa implantou sistema de videomonitoramento e medição de nível em tempo real e iniciou intervenções na Cava 18, com foco na conformação da área, além de limpeza do sump Freitas II. Na Mina de Viga, em Congonhas, a empresa realiza desassoreamento dos sumps, inspeções na rede de drenagem e melhorias em acessos.

Nas duas minas, estão sendo adotadas medidas para reduzir a turbidez da água e tem sido realizado o monitoramento ambiental diário em córregos, cujos resultados serão compartilhados com os órgãos competentes. A Vale iniciou a limpeza e desassoreamento dos cursos d’agua, independentemente da origem dos sedimentos.

A Vale segue à disposição das autoridades competentes”.

ENTENDA COMO SE DEU O VAZAMENTO

As causas do transbordamento ainda estão sob apuração. A hipótese inicial é de que chuvas intensas na região tenham contribuído para o episódio. A água com sedimentos avançou sobre a Unidade Pires, da CSN Mineração. O caso se deu no mesmo dia em que o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho completou 7 anos.

Os vazamentos se deram nas minas de Viga e de Fábrica, localizadas a cerca de 22 quilômetros uma da outra, entre os dias 25 e 26 de janeiro.

Na mina de Fábrica, houve o rompimento de uma cava. O material ultrapassou o dique Freitas e carregou sedimentos e rejeitos do processo de mineração. Não houve vítimas.

O volume estimado do vazamento foi de 263.000 metros cúbicos de água enlameada, com minério e outros resíduos da extração. Parte do material atingiu uma área da CSN.

Na sequência, a lama alcançou o rio Goiabeiras, que corta áreas urbanas de Congonhas, antes de desaguar no rio Maranhão, já na região central do município. O rio Maranhão é afluente do rio Paraopeba, o mesmo atingido pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.

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