Parecer sobre acordo Mercosul-UE é apresentado a Motta

O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), entregou nesta 2ª feira (9.fev.2026) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o parecer sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Eis o parecer na íntegra (PDF-325 kb). 

O documento será analisado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul nesta 3ª feira (10.fev). A proposta tramitará em regime de urgência, com previsão de votação no plenário da Câmara na semana seguinte ao Carnaval.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o acordo ao Congresso no dia 2 de fevereiro, na abertura dos trabalhos legislativos de 2026. 

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul se reúne nesta 3ª feira, às 10h, no Plenário 6 do Senado Federal, para votar o parecer. O texto é relatado pelo próprio Arlindo Chinaglia e precisa de maioria simples para ser aprovado na comissão mista.

Criada em 2011, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul é uma comissão mista, composta por 27 deputados e 10 senadores. O colegiado é responsável por analisar e deliberar sobre temas relacionados ao Mercosul e ao Parlasul (Parlamento do Mercosul).

ACORDO UE–MERCOSUL

A União Europeia aprovou o acordo com o Mercosul em 9 de janeiro de 2026, após 26 anos de negociações. França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria votaram contra, sob o argumento de que o tratado pode prejudicar produtores agrícolas locais.

O acordo prevê a redução gradual de tarifas alfandegárias, além de regras para comércio de bens e serviços, compras públicas, propriedade intelectual e compromissos ambientais. A iniciativa cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 780 milhões de consumidores e aproximadamente 25% do PIB global.

Mesmo com a aprovação pelos Estados-membros da UE, o acordo só entrará em vigor após o aval do Parlamento Europeu e dos Congressos nacionais dos países do Mercosul.