Derrite deve continuar na relatoria do PL Antifacção, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta 2ª feira (9.fev.2026) que o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) deve ser mantido como relator do PL (Projeto de Lei) Antifacção (5582 de 2025), proposta considerada prioritária pelo governo para endurecer o combate a organizações criminosas.

Segundo Motta, apesar de o projeto tramitar com urgência constitucional, o governo ainda avalia internamente a possibilidade de retirar esse regime. Ele indicou, no entanto, que a relatoria tende a ser mantida com o deputado designado inicialmente, mesmo após alterações feitas pelo Senado. “A tendência é que a relatoria seja mantida assim com o relator inicial”, afirmou a jornalistas.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou em 3 de fevereiro que espera a substituição de Derrite na relatoria. Segundo ela, a permanência do deputado “dificultaria muito” o diálogo entre o Executivo e o Legislativo sobre o texto.

Ex-secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Derrite foi indicado à relatoria pelo comando da Câmara. A escolha enfrentou resistência no Palácio do Planalto, que vê o deputado como um obstáculo à negociação política.

Na avaliação do governo, o texto aprovado pelo Senado promoveu ajustes relevantes, como a retirada de definições genéricas sobre facções criminosas, a readequação das penas para evitar sobreposição com a Lei de Organizações Criminosas e o restabelecimento da exigência de autorização judicial para medidas como bloqueio de bens, quebra de sigilo e restrições cautelares.

PL ANTIFACÇÃO VOLTA PARA CÂMARA

Por unanimidade, Senado Federal aprovou no dia 10 de dezembro em 2025 o PL Antifacção. O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) alterou pontos fundamentais do texto aprovado na Câmara dos Deputados e retorna à Casa Baixa para uma nova análise.

O PL Antifacção, que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, recebeu uma nova fonte de financiamento com o relatório de Vieira. A tributação das chamadas bets indicam um potencial de até R$ 30 bilhões por ano, segundo dados do Banco Central. O senador afirma em seu relatório que esse seria “o maior investimento em segurança pública já feito na história do país”.

As mudanças propostas por Vieira resgatam pontos apresentados pelo governo federal –autor do projeto de lei– e reverte pontos aprovados no texto do deputado Derrite. Segundo o relator, as mudanças foram discutidas com Derrite antes da aprovação.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a versão final de Vieira “recuperou 90%” da proposta original enviada pelo Executivo.