Marcos garante oficialmente proteção de 1 ano contra impeachment

MANILA, Filipinas – O Presidente Ferdinand Marcos Jr. obteve oficialmente imunidade de um ano contra processos de destituição após o fracasso da primeira grande tentativa de o remover do cargo.

A Câmara dos Representantes aprovou na terça-feira, 10 de fevereiro, o relatório da comissão de justiça da Câmara que rejeitou as duas queixas de destituição contra ele.

"Estas queixas não conseguem estabelecer uma ligação factual entre o Presidente e qualquer ofensa passível de destituição. Tentam reformular meros desacordos políticos e funções executivas rotineiras como uma traição da confiança pública sem qualquer demonstração de má-fé ou malícia", afirmou o relatório, lido pela presidente da comissão Gerville "Jinky" Luistro.

Um total de 284 legisladores votaram a favor das conclusões do painel, enquanto oito opuseram-se ao relatório. Outros quatro abstiveram-se da votação.

Se um terço de todos os membros tivesse votado contra a queixa, a decisão da comissão teria sido revertida.

A Constituição estabelece que um funcionário passível de destituição como o Presidente só pode ser sujeito a um processo de destituição por ano. Isto significa que qualquer crítico do Presidente não pode apresentar outra queixa de destituição contra ele até janeiro de 2027.

Na semana passada, a comissão de justiça declarou as duas queixas que lhe foram submetidas insuficientes em substância.

As duas petições — endossadas separadamente pelo Representante Pusong Pinoy Jett Nisay e pelo bloco Makabayan de três membros — citaram ambas os alegados papéis do Presidente na corrupção do controlo de cheias e na confusão orçamental geral.

A última queixa, porém, foi mais específica — alegou que Marcos institucionalizou a corrupção sistémica através da chamada "fórmula paramétrica BBM" que se tornou a base das dotações congressuais para obras públicas, abuso de poder discricionário sobre dotações não programadas e o seu envolvimento pessoal direto em subornos.

Aliados do Presidente insistiram que Marcos não foi o mentor por detrás da fórmula controversa, e acrescentaram que as declarações do ex-congressista Zaldy Co que o ligavam ao esquema de subornos não foram feitas sob juramento.

"Se as alegações fossem infundadas, o Presidente teria tido todas as oportunidades de responder, refutar e desmontá-las oficialmente", afirmou a Representante ML Leila de Lima. "Se não há nada a esconder, não há nada com que se preocupar. Enfrentará as questões. Não se esconderá atrás de tecnicismos."

A queixa endossada por Nisay também responsabilizou Marcos pela detenção do ex-presidente Rodrigo Duterte, um argumento que os legisladores não levaram a sério.

Após a rejeição das queixas contra Marcos, a comissão de justiça da Câmara está agora pronta para dedicar os seus recursos à audição das petições de destituição apresentadas contra a Vice-Presidente Sara Duterte. – Rappler.com