Presidente da Câmara defende a PEC como instrumento para discutir o tema e afirma que votação deve ficar para maioPresidente da Câmara defende a PEC como instrumento para discutir o tema e afirma que votação deve ficar para maio

Fim da escala 6 X 1 não pode ser a toque de caixa, diz Motta

2026/02/10 23:38
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 3ª feira (10.fev.2026) que a proposta do fim da escala 6 X 1 não deve ser votada “a toque de caixa”. Durante participação na CEO Conference Brasil 2026, evento do BTG Pactual, afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é o instrumento ideal para a tramitação da redução da jornada na Casa.

“Não é uma matéria a ser votada a toque de caixa. Ela tem impacto sobre o custo. Entendemos que o trabalhador precisa discutir, principalmente com o avanço das nossas tecnologias, com a automação, com aquilo tudo que a sociedade hoje se permite viver, no que diz respeito a instrumentos de trabalho, podemos também discutir sobre um tempo de qualidade para o trabalhador”, disse.

Motta encaminhou na 2ª feira (9.fev) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a PEC que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6 X 1. A proposta junta as PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e dá início à tramitação do tema na Casa. O texto dependerá ainda de aprovação em comissão especial, que será instalada.

O presidente da Câmara afirmou que o relator da proposta de redução da jornada na CCJ deve ser definido depois do Carnaval. Segundo ele, há boa vontade de governistas e da oposição para discutir o tema e todos os setores da sociedade serão ouvidos. O deputado afirmou que também discutirá o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe.

“Daremos o prazo para que a CCJ possa discutir a admissibilidade. Depois, vamos criar a comissão especial e estabelecer um prazo para, quem sabe no mês de maio, no mês do trabalhador, possamos ter essa discussão concluída e a matéria sendo votada na Câmara dos Deputados, com toda a responsabilidade que o tema requer”, afirmou Motta.

O governo deve discutir com o deputado sobre passar um PL (Projeto de Lei) sobre o fim da escala. Um projeto de lei, se estiver em regime de urgência constitucional, tem um prazo de votação de 45 dias. Para uma PEC o processo é mais longo.


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