Leur Lomanto Jr é eleito presidente da CCJ da Câmara

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara foi instalada nesta 3ª feira (10.fev.2026). O deputado Leur Lomanto Jr (União-BA) foi eleito presidente do colegiado por unanimidade, com 36 votos favoráveis. Leur substitui o deputado Paulo Azi (BA), da mesma sigla.

Leur recebeu indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do partido, Pedro Lucas (União-MA).

“Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e, acima de tudo, pelo respeito às instituições e à democracia. Registro, portanto, o meu compromisso de conduzir o trabalho da CCJ com imparcialidade, com respeito a todos os parlamentares independentes de posições ideológicas ou partidárias”, disse o deputado em seu discurso.

Motta fechou um acordo com os líderes para manter os mesmos partidos à frente das comissões. A única exceção foi a CMO (Comissão Mista de Orçamento), que será presidida por um deputado do PSD.

Uma das primeiras tarefas de Leur como presidente da comissão é analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6 X 1. Motta encaminhou a proposta nesta 2ª feira (9.fev.2026) à CCJ.

O novo presidente da CCJ afirmou que Motta trata o projeto como prioridade e que a votação em plenário deve ocorrer até junho, segundo o presidente da Câmara. Leur afirmou aos jornalistas que o relator será definido após o carnaval e virá do centro. “Temos de buscar o equilíbrio. Nem PL, nem PT.”

COMISSÕES

A Câmara dos Deputados instalou no dia 4 de fevereiro de 2026 mais 16 comissões permanentes. Também foram eleitos os novos presidentes dos colegiados. A maioria das presidências foi decidida em comum acordo entre os deputados integrantes das comissões.

Ao todo, são 30 colegiados permanentes. Na 3ª feira (3.fev) foram definidos o comando de 6 colegiados. Eis as comissões instaladas nesta 4ª feira e seus respectivos presidentes:

• Esporte – Saulo Pedroso (PSD-SP);
• Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
• Desenvolvimento Econômico – Jadyel Alencar (Republicanos-PI);
• Comunicação – Maria Rosas (Republicanos-SP);
• Saúde – Giovani Cherini – (PL-RS);
• Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – Luiz Nishimori (PSD-PR);
• Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – Moses Rodrigues (União Brasil-CE);
• Turismo – Daniela Reinehr (PL-SC);
• Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família – Bruno Ganem (Podemos-SP);
• Desenvolvimento Urbano – Keniston Braga (MDB-PA);
• Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – Alice Portugal (PCdoB-BA);
• Defesa do Consumidor – Clodoaldo Magalhães (PV-PE);
• Cultura – Carol Dartora (PT-PR);
• Administração e Serviço Público – Delegada Ione (Avante-MG);
• Legislação Participativa – Dr. Frederico (PRD-MG);
• Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – Juliana Cardoso (PT-SP).

A escolha das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária, a partir da preferência dos partidos para as presidências desses colegiados. 

Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá. No entanto, pode haver trocas a depender de um acordo entre os líderes partidários.

Apesar de se manter as mesmas legendas, o regimento interno da Câmara obriga que sejam eleitos novos presidentes.