Tirar autonomia do BC é um ataque absurdo, diz presidente do TCU

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, disse nesta 3ª feira (10.fev.2026), durante evento da BTG Pactual, em São Paulo, que qualquer tentativa de retirar a autonomia do BC (Banco Central) é um absurdo e um ataque à independência da autarquia.

“Vejo o BC como uma agência reguladora, se eu o reconheço assim, defendo sua independência. Falar em BC perder a autonomia é uma absurdo que não conta com o meu apoio. Ele precisa da autonomia para não depender de governo”, afirmou.

Para o ministro, qualquer tentativa que vá neste caminho será vetada não apenas pelo Tribunal de Contas, mas também pelo Congresso Nacional. Ele afirma que análises “equivocadas” sobre a possibilidade do TCU interferir na decisão do BC no caso da liquidação do Banco Master abriram precedentes para “más ideias” acerca da intervenção na autarquia.   

“O caso Master é e sempre foi responsabilidade do Banco Central. TCU só age em 2º momento. O Tribunal não tem poder para intervir na liquidação do banco. A Corte analisa se a atitude de liquidação obedeceu às normas do diretor administrativo. Vamos analisar qual foi o regramento normativo que o BC teve na análise da liquidação. Se for pego em erro ou dano, alguém vai responder, mas não mudar a decisão do BC”, disse. 

O presidente do TCU foi incitado a se pronunciar sobre o assunto porque, na 6ª feira (7.fev) , o diretório nacional do PT aprovou a resolução política do partido com críticas à autonomia do Banco Central e com a defesa da redução da taxa básica de juros e da revisão da meta de inflação.

Com forte carga eleitoral, o documento indica as diretrizes que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o partido levarão para a campanha à reeleição. O governante tentará um 4º mandato. 

O texto também exalta as políticas sociais desenvolvidas pela atual gestão petista, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês e o reajuste do salário mínimo. O partido afirma que 2026 é “um dos anos mais desafiadores e decisivos” para a sigla. Leia a íntegra (PDF – 222 kB).

“É momento de reduzir a taxa de juros, que permanece em patamar restritivo e incompatível com as necessidades do desenvolvimento nacional. A política monetária conduzida pelo Banco Central, cuja autonomia foi instituída durante o governo Bolsonaro, tem operado como instrumento de bloqueio ao projeto eleito nas urnas, aprofundando a financeirização da economia, drenando recursos públicos e restringindo o investimento produtivo”, diz o texto.

A Selic está em 15% e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicado por Lula, tem sido pressionado a abaixar o percentual. Em 3 de fevereiro, a autoridade monetária sinalizou que fará um corte na taxa básica de juros em março. Não indicou, porém, qual será a magnitude da redução e a duração do ciclo de flexibilização.