Relator no TSE vota para manter mandato do senador Jorge Seif

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou nesta 3ª feira (10.fev.2026) para manter o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A manifestação do magistrado, relator do caso, foi pelo arquivamento da ação que pede a cassação do congressista por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Depois do voto de Marques, o julgamento foi suspenso e será retomado na 5ª feira (12.fev) com os votos dos demais ministros. O magistrado disse que não há provas suficientes para comprovar condutas ilícitas do senador. Em seu relatório, Marques criticou o andamento do processo e afirmou que as provas deveriam ter sido produzidas no início da instrução da ação. 

O processo foi iniciado no TSE em abril de 2024 e remarcado 3 vezes. A Corte julga um recurso apresentado pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra decisão do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) que rejeitou a cassação, em novembro de 2023.

O processo contra o congressista tramita por suspeita de abuso de poder econômico durante sua campanha ao Senado em 2022. A coligação pede a cassação e inelegibilidade da chapa de Seif. Se condenado, o senador pode perder o mandato.

O processo envolve Jorge Seif e seus suplentes, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, o empresário Luciano Hang, dono da Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.

A acusação de é que os empresários teriam interferido na campanha. Eis as principais práticas questionadas pelos partidos: 

• uso da estrutura e equipe da Havan para a campanha; 
• uso de um helicóptero cedido por um empresário para ir a eventos de campanha; 
• propaganda eleitoral financiada por sindicato. 

O TRE-SC, por unanimidade, entendeu que não houve abuso de poder econômico pela chapa. Os juízes afirmaram que a prestação de contas foi aprovada pela Corte e não houve desequilíbrio na disputa eleitoral. Agora, o caso está no TSE, que dará a palavra final sobre a ação. 

O MPE (Ministério Público Eleitoral) deu parecer favorável à cassação e inelegibilidade de Seif. Disse que manter a decisão do TRE-SC pode criar precedente para outras campanhas.

“A prática de tais ilícitos, avaliados em conjunto e realizados em praticamente todos os municípios da circunscrição estadual, comprometem a lisura das eleições, e são atos que se convolam em abuso de poder econômico com potencial visível para desequilibrar a competição eleitoral”, diz trecho do parecer de 8 de março de 2024. Eis a íntegra (PDF – 261 kB).

Procurado pelo Poder360, Luciano Hang disse que nada foi feito de errado. “Espero que a justiça seja feita e que o senador Jorge Seif continue no cargo, porque nada, nada foi feito de errado”, afirmou o dono da Havan.

O Poder360 também procurou o senador Jorge Seif e o Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito do processo. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Em abril de 2024, a defesa do senador disse não haver provas contra ele.