As mudanças no mundo das finanças de desenvolvimento – especialmente a queda acentuada na ajuda externa e menos empréstimos baratos para países de baixo rendimento – trouxeram a tributação de volta aos holofotes.
África entrou numa nova "era fiscal de desenvolvimento". À medida que o financiamento externo se esgota, muitos países africanos dependem agora mais da sua própria capacidade de arrecadar dinheiro através de impostos. Mas grande parte das economias africanas é informal, e isso é amplamente visto como um obstáculo à cobrança de receitas fiscais.
O meu trabalho recente também mostra que países com altos níveis de informalidade tendem a arrecadar menos receitas fiscais e enfrentam outros desafios relacionados.
Os governos que lutam para pagar salários e prestar serviços públicos têm duas escolhas principais:
- aumentar mais impostos do setor formal aumentando as taxas, introduzindo novos impostos ou reduzindo incentivos fiscais (não popular entre empresas que já pagam)
- estender a tributação ao setor informal, onde a maioria das pessoas trabalha e a maioria das empresas opera, embora já estejam parcialmente sobrecarregadas com taxas semelhantes a impostos e outros pagamentos informais.
Alcançar o segundo enfrenta muitos obstáculos.
Aproximadamente 85% das pessoas em idade ativa na África Subsaariana são empregadas informalmente. Isso torna extremamente difícil para as autoridades fiscais rastrear a atividade económica ou fazer cumprir a conformidade. A informalidade torna mais difícil para os governos desenvolverem as três capacidades necessárias para uma tributação eficaz: identificação, deteção e cobrança.
A tecnologia fornece uma resposta para todos os três desafios. Mas, como a minha pesquisa mostra, não é uma solução completa. Ferramentas mal projetadas podem amplificar os desafios existentes ou criar novas injustiças, enfraquecer a confiança e levar as pessoas de volta ao dinheiro.
A tecnologia como uma ferramenta de dois gumes
A capacidade de identificação é a capacidade de saber quem deve pagar impostos – sejam indivíduos, empresas ou propriedades – através de registos e bases de dados confiáveis. A capacidade de deteção envolve verificar se as pessoas e empresas estão a reportar os valores corretos. Isso é frequentemente feito usando informações de terceiros, como recibos eletrónicos e registos de mobile money. A capacidade de cobrança é a capacidade de garantir que os impostos sejam pagos de forma suave e segura.
A tecnologia pode fortalecer todas as três:
- os sistemas de identificação digital facilitam a correspondência dos contribuintes às suas obrigações
- os dados de transações eletrónicas ajudam a descobrir rendimentos sub-reportados
- os sistemas de declaração online ou de retenção automatizada facilitam os pagamentos para os contribuintes, reduzindo a interação presencial, que é ineficiente e pode levar à fraude.
Tecnologias emergentes como inteligência artificial e aprendizagem automática são agora usadas para avaliar o risco do contribuinte, sinalizar padrões de declaração suspeitos, detetar possível fraude e priorizar casos de auditoria de forma muito mais precisa e eficiente do que a seleção manual. Hardware básico, infraestrutura digital e sistemas de dados confiáveis precisam de estar implementados antes que um progresso significativo possa ser alcançado nesta área para países de baixo rendimento.
Uma forma de os governos tentarem tributar o setor informal é através de "regimes fiscais simplificados". A tecnologia está a desempenhar um papel importante.
Por exemplo, a experiência do Ruanda mostra quão poderosa pode ser a faturação digital. Quando as grandes empresas precisam de faturas eletrónicas válidas para reclamar despesas, elas transferem esse requisito para os fornecedores mais pequenos de quem compram, aumentando a conformidade fiscal. As máquinas de faturação eletrónica do Ruanda também mostraram que a conformidade voluntária do IVA é possível quando a tecnologia simplifica o processo, reduz a papelada e fecha a lacuna de informação.
No Quénia, o governo introduziu o eTIMS, um sistema digital sem papel que armazena recibos eletronicamente. Funciona através de registos fiscais eletrónicos que validam, assinam, encriptam e depois enviam dados de vendas diretamente para a Autoridade Tributária do Quénia.
Tributação de serviços financeiros digitais
Os serviços financeiros digitais fazem agora parte da vida quotidiana em todo o continente, especialmente mobile money e carteiras digitais. Nos últimos anos, os governos também começaram a usar os serviços como base fiscal. A ideia é que, mesmo que os comerciantes informais não paguem impostos formais, muitos ainda fazem pagamentos eletrónicos através de sistemas como mobile money ou carteiras eletrónicas.
No Gana, o governo introduziu uma taxa eletrónica sobre transações eletrónicas de 1,75%, com uma isenção de 100 cedis (US$10). Após a reação do público e uma grande mudança de volta ao dinheiro, a taxa foi primeiro reduzida e depois removida completamente em 2025. Foi considerada como redutora dos esforços de formalização e reversora da inclusão financeira.
A arte do possível
A tributação em países de baixo rendimento é frequentemente a "arte do possível". As evidências mostram que os impostos sobre mobile money podem reduzir drasticamente o uso de serviços financeiros digitais – até 39% em alguns contextos. O fardo é especialmente pesado onde a penetração bancária é baixa. Os utilizadores rurais e sem conta bancária não têm alternativas reais ao mobile money. Eles devem pagar a taxa ou recorrer a opções ineficientes e muitas vezes mais caras.
Os governos estão a equilibrar prioridades concorrentes. Querem promover a digitalização e apoiar os mercados de serviços financeiros digitais, ao mesmo tempo que expandem a inclusão financeira mantendo os serviços financeiros formais acessíveis e disponíveis. Ao mesmo tempo, precisam de arrecadar receitas sustentáveis.
A tecnologia tem de fazer parte da resposta, mas requer bases sólidas.
Há uma questão mais fundamental além da tecnologia ajudar a digitalizar a papelada ou permitir a declaração instantânea. À medida que a riqueza se move para trilhos digitais – aplicações, plataformas, carteiras eletrónicas, blockchain e até cripto – os sistemas fiscais devem evoluir com ela. Os países não conseguem acompanhar a menos que invistam em competências fiscais do século XXI e na infraestrutura digital para ir além dos sistemas fiscais analógicos.
Em países com alta informalidade, a tecnologia pode apoiar a modernização fiscal, mas também enfrenta grandes limitações. Estas estão ligadas a infraestrutura fraca, comportamento humano e restrições institucionais ou legais.
As ferramentas digitais simplesmente não podem funcionar onde o acesso à eletricidade ou à internet é pouco confiável.
O fator humano também importa: mesmo quando os sistemas funcionam, muitos contribuintes carecem das competências, consciencialização ou capacidade financeira para os usar. E os funcionários fiscais podem resistir ou usar indevidamente novas ferramentas se os incentivos não estiverem alinhados. O enquadramento legal também importa, uma vez que as auditorias digitais podem ser feitas rapidamente apenas para o processo abrandar se os tribunais forem ineficientes.
O que é necessário
O desafio básico na tributação permanece: nenhum sistema fiscal pode maximizar receitas, equidade e simplicidade ao mesmo tempo. Uma boa política significa escolher o equilíbrio certo, em vez de cair em compromissos que colocam o maior fardo nos mais pobres. E as pessoas estão mais dispostas a pagar quando veem o governo a retribuir algo em termos de serviços essenciais.
No final, o imposto é político. Envolve decisões sobre quem paga e como, que refletem as prioridades de um país tanto quanto a sua capacidade técnica.
À medida que o rendimento e a atividade empresarial mudam para plataformas digitais, os governos precisam de sistemas modernos que possam acompanhar, entender como as empresas informais estão a mudar para trilhos digitais total ou parcialmente e aplicar as regras fiscais de forma eficaz.
Abel Gwaindepi, Investigador Sénior, Instituto Dinamarquês de Estudos Internacionais
Este artigo é republicado de The Conversation sob uma licença Creative Commons. Leia o artigo original.
