Defesa de Bolsonaro faz novo pedido de prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, fez um novo pedido ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de prisão domiciliar em caráter humanitário. A solicitação foi enviada nesta 4ª feira (11.fev.2026). 

No documento, os advogados afirmam que há uma “progressiva deterioração do quadro clínico” de Bolsonaro, “com a materialização de riscos antes apenas projetados”. Também citam o laudo elaborado pela perícia médica da Polícia Federal, que concluiu que os “sintomas neurológicos” do ex-presidente deveriam ser analisados. Eis a íntegra (PDF – 3MB) do relatório. 

A defesa também enviou a Moraes 2 pareceres técnicos realizados pelo médico Cláudio Birolini, que faz parte da equipe de profissionais de saúde de Bolsonaro. Segundo os advogados, há uma incompatibilidade entre o quadro do ex-presidente e o ambiente em que está detido. “O quadro de multimorbidade grave, composto por doenças crônicas múltiplas, sequelas cirúrgicas relevantes, alterações funcionais e a interação dos medicamentos necessários foi corroborado por todos os laudos apresentados”, escreveram. 

Bolsonaro caiu e bateu a cabeça em sua antiga cela na Superintendência Regional da Polícia Federal no dia 6 de janeiro de 2026. Foi levado ao DF Star no dia seguinte para fazer exames. Um dos médicos de sua equipe, Brasil Caiado, afirmou que ele sofreu traumatismo craniano leve com a queda ao tentar caminhar no local. O médico também disse que havia uma suspeita de que a desorientação que levou à queda do ex-presidente tenha sido causada pela interação dos medicamentos para crise de soluços.

O ex-presidente foi transferido para a Papudinha em 15 de janeiro, por determinação de Moraes. Conforme o laudo pericial da PF, o ex-presidente possui as seguintes doenças crônicas: 

• Hipertensão arterial sistêmica;
• SAOS (Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono) grave;
• Obesidade clínica;
• Aterosclerose sistêmica;
• Doença do refluxo gastroesofágico;
• Queratose actínica;
• Aderências (bridas) intra-abdominais.

A defesa do ex-chefe de Estado declarou que a sua estadia na Papudinha, ainda que com medidas paliativas, “representa incremento injustificável do risco à vida”. Sustentam que o 19º Batalhão, onde fica o Complexo da Papuda, não possui ambulatório médico próprio e que foi necessária a implementação de um médico no local como UTI móvel em regime de rodízio de 24 horas. 

Os advogados também voltaram a citar a prisão domiciliar de caráter humanitário do ex-presidente Fernando Collor e afirmar que os casos são similares. “Se reconheceu que, não obstante a conclusão administrativa no sentido de que as condições referidas seriam passíveis de acompanhamento no sistema prisional, a gravidade do quadro clínico, a idade avançada e a necessidade de tratamento contínuo e especializado autorizavam a concessão da prisão domiciliar humanitária”. 

“Não se pode exigir, à luz da Constituição e da jurisprudência consolidada desta Corte, que o Estado aguarde a ocorrência de evento irreversível para somente então reconhecer a inadequação do ambiente de custódia”, disseram.