Governo reafirma determinação pela caducidade da Enel em SP

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) disse, nesta 4ª feira (11.fev.2026), que a orientação do Ministério, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que a concessão para a italiana Enel operar com distribuição de energia elétrica no Estado de São Paulo (SP) sofra processo de caducidade –encerramento de contrato. 

“Há uma clara definição e um apontamento do Ministério de Minas Energia (0:18) para que a gente abra o processo de caducidade imediatamente contra a Enel SP. Essa é uma determinação do presidente Lula. Queremos avançar com uma solução, que seja passagem de controle ou caducidade de registro da concessão em São Paulo“, afirmou em entrevista a jornalistas após evento promovido pela BTG Pactual em São Paulo. 

A caducidade da concessão é uma medida punitiva em que se declara o descumprimento de obrigações contratuais pela empresa e encerra antecipadamente o contrato, retomando o serviço para posteriormente relicitar ou transferir a operação a outra companhia.

Já a passagem de controle mantém a concessão em vigor, mas permite a troca do comando da distribuidora, com a venda da operação para outro grupo econômico, mediante aprovação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Enquanto a caducidade implica rompimento formal do vínculo contratual, a mudança de controle preserva o contrato e busca uma solução negociada.

Para Silveira, a Aneel deve julgar a caducidade da concessionária até o término de fevereiro para que o processo possa ser resolvido “o quanto antes”, mas ainda respeitando a autonomia da agência.