TCU eleva sigilo de processo sobre Banco Central e Master

O TCU (Tribunal de Contas da União) alterou, nesta 4ª feira (11.fev.2026) o nível de confidencialidade do processo que trata de fiscalização no Banco Central relacionado ao Banco Master. A classificação passou de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”, o que impõe restrições adicionais ao acesso aos autos.

Segundo o TCU, a medida foi solicitada pela Secretaria-Geral de Controle Externo com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de informações que já são consideradas sigilosas pelo próprio BC (Banco Central). O pedido foi aceito pelo ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus, e contou com a ciência do BC.

Na prática, a nova classificação significa que, embora o processo já não fosse público, agora o acesso interno também depende de autorização específica. O procedimento restringe a visualização das peças processuais a um grupo ainda mais limitado de servidores e autoridades, como forma de reforçar a proteção de dados sensíveis.

O TCU afirmou por meio de nota que a medida não é inédita e já foi aplicada em outros processos considerados delicados. O Tribunal também informou que não haverá prejuízo ao Banco Central, que continuará tendo acesso a todas as peças sempre que necessário.

O TCU é o órgão responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos e supervisionar a atuação administrativa e financeira de órgãos federais, inclusive autarquias como o Banco Central. Em casos que envolvem o sistema financeiro, as informações analisadas frequentemente incluem dados protegidos por sigilo bancário ou regulatório.

A decisão de elevar o grau de restrição ocorre em meio à apuração de atos relacionados ao Banco Master, instituição financeira que tem sido objeto de atenção no mercado. O conteúdo detalhado da fiscalização, no entanto, permanece sob reserva.