Indicada por Lula é a relatora de ação contra samba-enredo para o petista

A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Estela Aranha, foi sorteada nesta 3ª feira (11.fev.2026) como relatora da ação do partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro. Indicada por Lula em 2025, a ministra agora deve analisar se a homenagem ao presidente em desfile de Carnaval configura campanha eleitoral antecipada.

O petista será o tema central do samba “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que contará com a presença de integrantes do governo e da primeira-dama, Janja da Silva. A Acadêmicos de Niterói entra no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio, na noite do domingo (15.fev).

Para o Novo, a escola de samba utiliza elementos típicos de campanha, que afastam qualquer neutralidade artística, como o número 13, jingles eleitorais e referências ao processo eleitoral de 2022. O partido alega que o presidente de honra da agremiação, Anderson Pipoca, sendo vereador em Niterói pelo PT, demonstra o intuito eleitoral do samba-enredo.

O líder do Novo na Câmara dos Deputados, Marcel van Hattem (Novo-RS), argumenta que o caso configura um “sequestro do Estado” para fins de promoção pessoal. A legenda afirma que há uma propaganda política realizada pela escola de samba, uma vez que a Acadêmicos de Niterói está apta a receber até R$ 9,65 milhões em subvenções públicas das 3 esferas de governo, incluindo R$ 1 milhão da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).

No entanto, o Novo solicita que o TSE aplique uma sanção equivalente ao valor total do custeio do desfile, argumentando que uma multa padrão seria irrisória diante do impacto de um desfile transmitido em rede nacional. “O Novo acionou o TCU para bloquear o uso de verba pública e agora pede que a Justiça Eleitoral julgue a campanha antecipada promovida pelo governo federal em favor de Lula”, afirmou Van Hattem.

O Novo requer a concessão de medida liminar para:

• impedir a utilização do samba-enredo no desfile oficial de 2026;
• proibir o uso de imagens ou sons do evento em propagandas eleitorais futuras;
• remover conteúdos de exaltação já publicados nas plataformas digitais dos representados.