Câmara dos EUA aprova exigência de cidadania no voto

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na 4ª feira (12.fev.2026) um projeto que exige comprovação de cidadania norte-americana no registro de eleitores nas eleições legislativas de novembro. O texto recebeu 218 votos favoráveis e 213 contrários. Só 1 democrata acompanhou os republicanos.

Batizada de SAVE America Act, a proposta segue ao Senado, também sob controle republicano. A expectativa é que seja submetida a votação, mas enfrenta resistência para ter os 60 votos necessários para superar eventual obstrução. As informações são da agência Reuters.

O projeto determina que eleitores apresentem documento que comprove cidadania no momento do registro e prevê sanções criminais a funcionários eleitorais que inscrevam pessoas sem a documentação exigida. O texto ainda inclui exigência de documento com foto tanto no voto presencial quanto no envio de cédulas pelo correio em futuras eleições federais.

O presidente da Câmara, Mike Johnson, declarou que a medida busca assegurar que “cidadãos americanos decidam eleições americanas”. Republicanos citam pesquisa do Pew Research Center segundo a qual 83% dos eleitores apoiam a exigência de identificação com foto, incluindo 71% dos democratas.

Líderes do Partido Democrata afirmam que a iniciativa restringe o acesso ao voto e altera o equilíbrio eleitoral em um momento em que análises independentes apontam a possibilidade de retomada da maioria democrata na Câmara. O deputado Joe Morelle disse que o projeto integra estratégia republicana para “consolidar poder”.

Já é ilegal que estrangeiros votem em eleições federais nos EUA. Levantamentos conduzidos por grupos independentes, tanto conservadores quanto progressistas, além de autoridades estaduais, indicam que casos desse tipo são raros. O Brennan Center for Justice alerta que a exigência documental pode excluir milhões de cidadãos que não têm acesso fácil a passaportes, certidões de nascimento ou outros comprovantes.

O debate ocorre após declarações do presidente Donald Trump defendendo maior controle federal sobre eleições em diferentes localidades. Organizações de defesa da democracia afirmam que a proposta se insere em disputa mais ampla entre a Casa Branca e governos estaduais sobre a condução do processo eleitoral.

Republicanos também preparam outro projeto, o Make Elections Great Again Act (Lei para Tornar as Eleições Grandiosas Novamente, em tradução livre -referência direta ao slogan “Make America Great Again”), mantendo o tom político original, que determina o uso de cédulas em papel, limita o voto pelo correio e proíbe o sistema de escolha ranqueada em eleições federais.