Alckmin diz que governo é contra a quebra de patentes

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), declarou que o governo é contra projetos em tramitação no Congresso que tratam de quebra e de prorrogação de patentes. 

Também comentou a nova cota chinesa para importação de carne brasileira. As declarações foram dadas a jornalistas nesta 5ª feira (12.fev.2026) na sede do Mdic.

Segundo ele, mudanças nas regras de propriedade intelectual afetam investimentos, inovação e competitividade. Afirmou que o ministério é contrário ao licenciamento compulsório, que permite a quebra de patentes, e também à extensão do prazo de proteção.

“Quando você quebra patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, disse. 

Para o vice-presidente, a previsibilidade é central para a Nova Indústria Brasil (NIB), cujo 1º eixo é uma indústria mais inovadora.

O ministro declarou que o país precisa atrair mais centros de pesquisa e desenvolvimento. “Precisamos de regras estáveis. Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto”, afirmou. Segundo ele, a prorrogação encarece produtos ao consumidor e atinge setores como saúde e agro.

Alckmin citou ainda a redução do prazo médio de análise no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). De acordo com o ministro, o tempo caiu de 6 anos e 2 meses, em janeiro de 2023, para 4 anos e 4 meses atualmente. 

A meta é alcançar 2 anos, padrão internacional. “Pegamos com mais de 6 anos. Já estamos em 4 e queremos chegar a 2”, declarou.

Carne e China

O vice-presidente também tratou da decisão da China de fixar cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para importação de carne. O Brasil exportou quase 1,7 milhão de toneladas ao país asiático no ano passado.

Segundo Alckmin, foram apresentados 2 pleitos ao vice-presidente chinês, Han Zheng, que preside a Cosban (Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação). O 1º é excluir da cota os embarques feitos antes de 1º de janeiro de 2026. O 2º é permitir que eventual volume não utilizado por outros fornecedores seja destinado ao Brasil.

“A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, afirmou. Disse ainda que aguarda resposta das autoridades chinesas e classificou como positiva a retirada da carne brasileira de sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.