Leia a nota dos ministros do STF sobre a saída de Toffoli do caso Master

Depois de quase 3 horas de reunião, os 10 ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta 5ª feira (12.fev.2026), distribuir a relatoria das investigações de fraudes no Banco Master. O colegiado concluiu que não há indícios de suspeição ou impedimento do então relator, ministro Dias Toffoli, mas que era necessária a redistribuição. 

O encontro terminou com a elaboração de uma nota pública em que a Corte presta “apoio pessoal” à Toffoli e endossa o fim do processo de análise de suspeição. Por sorteio, André Mendonça recebeu a relatoria das investigações.

Leia a íntegra da nota:

“Os 10 Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

“Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

“Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria Geral da República (PGR).

“Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

“A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

“Assinam:
“Luiz Edson Fachin, Presidente
“Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
“Gilmar Mendes
“Cármen Lúcia
“Dias Toffoli
“Luiz Fux
“André Mendonça
“Nunes Marques
“Cristiano Zanin
“Flávio Dino”