Iloilo pioneira em aulas obrigatórias sobre o Mar das Filipinas Ocidental na educação básica

CIDADE DE ILOILO, Filipinas – Naquela que poderá ser a primeira do género, o governo provincial de Iloilo promulgou uma portaria que obriga à integração de lições sobre o Mar das Filipinas Ocidental (WPS) no currículo de todas as escolas públicas e privadas da província.

O governador de Iloilo, Arthur Defensor Jr., assinou a Portaria Legislativa de Iloilo para a Formação de Valores Através da Educação sobre o Mar das Filipinas Ocidental, ou I-LOVE WPS, no passado dia 6 de fevereiro. A portaria histórica exige a inclusão de tópicos relacionados com o WPS nos currículos de educação básica nas 42 localidades da província e na cidade de Passi. 

"Temos de admitir que os jovens, e até as pessoas mais velhas, não têm conhecimento do que é o WPS. Reparei que as crianças têm uma compreensão muito superficial do WPS", disse à Rappler Rolando Distura, membro do Sangguniang Panlungsod. 

Distura foi o autor da portaria que foi patrocinada por Jason Gonzales, presidente da comissão de educação e informação. 

Distura afirmou que a integração do WPS na educação básica visa incutir patriotismo e fortalecer a consciência nacional desde tenra idade, especialmente face ao assédio marítimo da China e às narrativas agressivas nas redes sociais. 

"O maior amor que podemos dar é o nosso amor pelo nosso país, o amor patrimonial pelo nosso país, e esse deve ser o nosso foco — incutir estes valores nos mais jovens", disse. 

Embora Iloilo esteja geograficamente distante do WPS, Distura sublinhou que a questão continua relevante para os Ilonggos, citando as suas implicações na segurança alimentar nacional, nos meios de subsistência de milhões de pescadores e no crescimento económico do país.

"Devemos preocupar-nos porque faz parte do nosso país. Deve ser relevante para todos nós. Embora esteja longe de nós, faz parte das Filipinas", acrescentou. 

O governo provincial está a prever o lançamento do programa em junho, no início do próximo ano letivo. Os tópicos a abordar incluem o contexto histórico do WPS, os fundamentos jurídicos e a decisão do Tribunal Permanente de Arbitragem de 2016. 

Distura afirmou que a portaria não duplica os esforços nacionais, mas apoia as iniciativas existentes do Departamento de Educação (DepEd). 

"Estamos apenas a tentar reforçar. Estamos a ajudar a fortalecer o programa que o DepEd atualmente tem para o WPS", disse. 

Um grupo de trabalho técnico (TWG) criado ao abrigo da portaria irá estudar e elaborar o quadro de implementação, incluindo planos de aula, materiais didáticos e programas de sensibilização para as escolas. 

Defensor presidirá ao TWG, sendo Gonzales e o superintendente do DepEd-Iloilo vice-presidentes. 

O Gabinete Provincial de Gestão da Educação de Iloilo irá auxiliar no desenvolvimento dos materiais. O PEMO é um órgão do governo provincial que supervisiona a formulação de políticas, o planeamento e a coordenação de recursos para a educação básica nas escolas públicas de Iloilo. 

A portaria designa também todas as segundas quartas-feiras de setembro como "Dia I Love WPS em Iloilo", onde o governo provincial liderará atividades para promover a consciência da identidade marítima, património e recursos do país. A celebração alinha-se com o Mês de Sensibilização da Nação Marítima e Arquipelágica do país. 

Foi atribuído um fundo de 1 milhão de pesos através de um orçamento suplementar para dar início ao programa, sendo esperado que o financiamento seja integrado nos planos de investimento anuais da província.

Distura sublinhou a urgência de reforçar a consciência pública no terreno face aos contínuos incidentes de assédio de embarcações chinesas a pescadores filipinos. 

"Deve haver um reforço muito, muito claro e muito dinâmico da discussão no terreno, especialmente na educação dos nossos filhos", afirmou. 

O legislador local também salientou que chegou a altura de o DepEd tornar a educação sobre o WPS uma disciplina obrigatória em todas as escolas públicas e privadas. 

O DepEd anunciou planos para integrar ainda mais os tópicos sobre o WPS em disciplinas existentes como Araling Panlipunan para os 4.º, 6.º e 10.º anos, em coordenação com a Força-Tarefa Nacional para o Mar das Filipinas Ocidental.

Em fevereiro de 2026, o Projeto de Lei da Câmara n.º 1625 e o Projeto de Lei do Senado n.º 1625 — duas medidas que tornam obrigatória a educação sobre o WPS do ensino básico ao superior — continuam pendentes. – Rappler.com