Presidente da SEC alerta que alguns mercados de previsão podem estar sujeitos às leis de valores mobiliários

O chefe da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos afirma que os mercados de previsão de preço estão a atrair séria atenção legal e regulamentar.

Numa audiência do Comité Bancário do Senado a 12 de fevereiro, o presidente da SEC Paul Atkins descreveu os mercados de previsão de preço em rápido crescimento como "um enorme problema" para os reguladores federais.

Plataformas como Kalshi e Polymarket expandiram rapidamente desde o ciclo eleitoral de 2024. Estes mercados permitem aos utilizadores especular sobre resultados desde eleições e desporto até eventos económicos.

O seu crescimento, agora medido em dezenas de milhares de milhões de dólares, empurrou-os para o centro das atenções dos reguladores norte-americanos.

Quem regula os mercados de previsão de preço?

Atkins afirmou que o estatuto legal dos mercados de previsão de preço nem sempre é claro. Observou que a jurisdição se sobrepõe entre a SEC e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC).

"Os mercados de previsão de preço são exatamente uma coisa onde existe potencialmente sobreposição de jurisdição", disse Atkins. 

Historicamente, a CFTC tem sido vista como o principal regulador federal para estes mercados. Atkins afirmou que a SEC pode regular alguns mercados dependendo de como estão estruturados, especialmente se os contratos se assemelham a títulos.

"Temos autoridade suficiente", disse aos legisladores, acrescentando que "um título é um título independentemente de como é e algumas das nuances com os mercados de previsão de preço e os produtos dependem da redação."

Os funcionários da SEC estão alegadamente a reunir-se semanalmente com os seus homólogos na CFTC.

O presidente da CFTC, Michael Selig, afirmou que os reguladores querem uma estrutura que proteja os participantes do mercado sem empurrar estas plataformas para o estrangeiro.

Entretanto, os mercados de previsão de preço também enfrentam litígios a nível estadual, incluindo alegações de que algumas ofertas são jogo ilegal ao abrigo das leis locais.

Relatórios recentes notaram preocupações sobre negociação com informação privilegiada e esforços legislativos para limitar apostas em eventos políticos.