SP autoriza protetor auricular a alunos com autismo na rede estadual

O Governo de São Paulo sancionou na última semana a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares a estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) matriculados na rede estadual de ensino.

A norma permite que os equipamentos sejam liberados como recurso de tecnologia assistiva, com o objetivo de reduzir estímulos auditivos excessivos e favorecer a permanência, a participação e o desenvolvimento dos alunos no ambiente escolar.

Segundo o Executivo paulista, a medida poderá ser implementada com recursos já existentes, por meio do PDDE Paulista (Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista), que contempla a aquisição de recursos de tecnologia assistiva.

O texto também autoriza o governo a firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a compra e a distribuição dos protetores.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou parcialmente o projeto. O artigo que estabelecia regras operacionais, como exigência de laudo médico e critérios de execução, foi barrado sob o argumento de que a definição da forma de implementação cabe ao Poder Executivo. Outro trecho, que tratava de dotações orçamentárias, também foi vetado porque, segundo o governo, a medida não cria novas despesas.

De acordo com o secretário de Educação, Renato Feder, a iniciativa amplia a inclusão na rede estadual ao considerar necessidades específicas dos estudantes. O secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, afirmou que a medida reforça a política de acessibilidade e o uso de tecnologia assistiva nas escolas.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

Outras ações voltadas ao TEA

O governo paulista cita outras iniciativas voltadas às pessoas com autismo, como a criação do Centro TEA Paulista, inaugurado em junho de 2025, que realiza atendimentos e orientações a pessoas autistas e familiares.

O Estado também ampliou o teleatendimento do centro, que passou a funcionar 24 horas aos fins de semana e feriados, além do período noturno nos dias úteis.

Outra medida foi a sanção de lei que assegura ao menos uma sessão mensal de cinema adaptada ao público autista, com redução de estímulos sonoros e luminosos.

Entre as políticas implementadas, o governo destaca ainda a emissão da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), capacitação de profissionais da educação e campanhas de conscientização.

Com informações da agência do Governo de São Paulo.