Moraes manda PGR se manifestar sobre visita a Mário Fernandes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou na 6ª feira (13.fev.2026) a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestar sobre o pedido da defesa do general da reserva Mário Fernandes para receber a visita de sua mulher, Daniela Cabral Fernandes. Leia a íntegra (PDF – 129 kB).

O militar cumpre pena de 26 anos e 6 meses, no Comando Militar do Planalto, em Brasília, pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

A defesa solicitou ao STF, em 2 de fevereiro, a autorização para que ele receba a mulher. Segundo os advogados, as visitas visam a oferecer estabilidade emocional e contribuir para a reabilitação social. Em 6 de fevereiro, Moraes determinou que a unidade militar informasse se ele atendia aos requisitos para o benefício.

O Comando Militar do Planalto disse na 6ª feira (13.fev) que o general preenche os requisitos para receber visitas íntimas. A unidade esclareceu que, apesar de confirmar que a estrutura é apropriada, a concessão efetiva do benefício dependerá de autorização judicial específica. O Exército também considera questões administrativas internas para implementar a medida solicitada.

A PGR tem um prazo de 5 dias para responder à ordem de Moraes.

CONDENAÇÃO

Fernandes foi secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele faz parte do “núcleo 2” dos acusados por tentativa de golpe de Estado. Foi acusado pela PGR como o autor do plano conhecido como “Plano Punhal Verde e Amarelo”. Segundo a PF (Polícia Federal), o documento planejava cenários para o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

O general assumiu a autoria do material, que havia sido encontrado em seus dispositivos eletrônicos. Disse que se tratava de um documento pessoal e que não chegou a compartilhá-lo com terceiros. Ele está preso preventivamente desde novembro de 2024.