Fora da relatoria, Toffoli poderá julgar o caso Master na 2ª Turma

Fora da relatoria das investigações sobre o Banco Master desde a 5ª feira (12.fev.2026), o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) poderá voltar a analisar o caso quando o julgamento for remetido para a 2ª Turma da Corte. Isso acontece porque os ministros anularam o pedido da Polícia Federal para declarar a suspeição de Toffoli. O magistrado, portanto, segue apto a julgar o caso.

As apurações sobre as fraudes bancárias estimadas em R$ 50 bilhões passarão para a relatoria do ministro André Mendonça, que integra a 2ª Turma ao lado de Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Com isso, eventuais recursos no curso da investigação serão submetidos ao colegiado e o ex-relator deverá se manifestar.

Como a alteração mais recente do regimento interno estabelece que os casos criminais ficam restritos às turmas, o caso Master não sofrerá influência do presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, ou dos ministros da 1ª Turma.

Se o MPF (Ministério Público Federal) apresentar denúncia do caso ao STF, os ministros da 2ª Turma não apenas participarão da análise do recebimento da denúncia como podem atuar nas instruções, fase de produção de provas, com os depoimentos dos possíveis réus e das testemunhas de acusação e defesa.

A mudança na relatoria sem a declaração de suspeição de Toffoli também serviu para garantir que as decisões tomadas pelo ministro, de dezembro até fevereiro, mantenham-se sólidas. Ou seja, dificulta as tentativas de anulação das provas colhidas ao longo das investigações, como os depoimentos de Vorcaro, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), e do diretor de Fiscalização do BC (Banco Central), Ailton Aquino.

PRÓXIMOS PASSOS 

Na 6ª feira (13.fev), o ministro André Mendonça se reuniu com investigadores da PF para entender a organização das apurações. O encontro serviu para que o ministro tomasse ciência sobre a maturação das investigações. A PF comprometeu-se a apresentar um relatório com os detalhes da investigação em 23 de fevereiro.

Assim como nas investigações da operação Sem Desconto –que investiga fraudes nos descontos associativos dos beneficiários do INSS– o ministro quer compreender quais partes da apuração ficarão no Supremo, por envolver autoridades com foro, e o que pode ser remetido para a 1ª instância.

A ideia é que o escopo da operação Compliance Zero, que atinge o Master, não fique acumulado em seu gabinete. No entanto, Mendonça também busca pontos de contato entre as apurações sobre o banco e o esquema de fraudes no INSS. O objetivo é identificar possíveis irregularidades na venda das carteiras de crédito consignado do Master para fundos de previdência complementar.

Depois do relatório de 23 de fevereiro, a PF poderá requisitar novas fases de depoimentos ou de operações de busca e apreensão para seguir a coleta de provas.