Após Carnaval, Congresso deve priorizar segurança e fim da escala 6 X 1

Com o fim do recesso informal do Carnaval, o Congresso retoma os trabalhos sob pressão do calendário eleitoral de 2026. Propostas como o fim da escala 6 X 1, a PEC da Segurança e o acordo entre Mercosul e União Europeia entram na disputa política como vitrines tanto para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto para congressistas que buscam capitalizar temas de forte apelo popular neste ano eleitoral.

Eis os temas prioritários para o Congresso:

• Fim da escala 6 X 1;
• PEC da Segurança;
•  Acordo entre Mercosul e União Europeia;
• Depoimento de Daniel Vorcaro na CPMI do INSS.

FIM ESCALA 6 X 1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera o fim da escala 6 X 1 uma das pautas prioritárias do governo e pretende explorar o tema na campanha à reeleição em 2026. A avaliação no Planalto é que a proposta tem apelo popular e pode mobilizar a base eleitoral. A intenção do Executivo é que a votação seja realizada ainda no 1º semestre de 2026.

Lula marcou reunião sobre o fim da escala 6 X 1 com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para 12 de fevereiro. O encontro, no entanto, foi adiado para depois do Carnaval por causa da incompatibilidade de agendas.

O Planalto estuda enviar um projeto de lei com urgência constitucional reunindo as propostas já apresentadas no Congresso sobre a redução da jornada de trabalho. Nesse formato, a Câmara teria prazo de até 45 dias para analisar o texto.

O cenário mudou depois que Motta encaminhou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça),  em 9 de fevereiro de 2026, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da redução da jornada. A tramitação tende a ser mais demorada.

Após a análise de admissibilidade na CCJ, o texto ainda precisará passar por uma Comissão Especial antes de seguir para votação no plenário da Casa. Esse rito pode dificultar a estratégia do governo de acelerar a deliberação.

PEC DA SEGURANÇA

Motta se reuniu com representantes do MP (Ministério Público) no dia 10 de fevereiro de 2026 para discutir detalhes da PEC da Segurança.

O texto original enviado pelo governo determinava maior integração entre União e Estados no combate ao crime organizado. O relatório de Mendonça Filho (União Brasil-PE), porém, reforçou a centralidade dos Estados e impôs restrições ao uso de recursos federais.

As modificações desagradaram o Planalto, que considera que o texto atual limita verbas para ações da Força Nacional, do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) e das FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado).

O relator disse no dia 28 de janeiro que a proposta deve voltar a andar depois do Carnaval. O texto precisa ser aprovado na comissão especial antes de ir ao plenário.

ACORDO MERCOSUL-UE

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou no dia 11 de fevereiro de 2026 que o acordo entre Mercosul e União Europeia pode ser aprovado pela Câmara até o fim de fevereiro. O texto deve passar antes pelo Parlasul (Parlamento do Mercosul). 

A declaração foi dada após reunião com os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Tereza Cristina (PP-MS). Segundo Alckmin, a Câmara decidirá se vota em plenário ou se cria comissão especial. “Estamos otimistas que passe até o fim de fevereiro, para depois ir ao Senado, que criou um importante grupo de trabalho para aprimorar todas as salvaguardas”, disse.

O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), entregou no dia 9 de fevereiro de 2026 a Hugo Motta o parecer sobre o acordo. Eis o documento na íntegra (PDF-325 kb). 

Porém, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul adiou a decisão depois do pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). O texto será debatido novamente em 24 de fevereiro de 2026.

Se aprovado, o relatório, assinado por Chinaglia, passará a ter condição de decreto legislativo e seguirá para análise da Câmara e do Senado. O texto tramitará em regime de urgência. 

CPMI DO INSS E CASO MASTER

A CPMI que investiga fraudes no INSS retirou de pauta no dia 5 de fevereiro de 2026 um requerimento para quebra de sigilo bancário e fiscal relacionado ao Banco Master. Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a apreciação foi adiada por falta de consenso entre os líderes partidários.

Os pedidos de quebra de sigilo do Master foram apresentados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e por deputados da bancada do Novo. Os congressistas solicitaram informações sobre contas, investimentos, bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelo Banco Master. 

A medida integra a investigação sobre possíveis irregularidades na concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas. O fundador do Master, Daniel Vorcaro, será ouvido pela CPMI no dia 26 de fevereiro de 2026.

A disputa envolve governo e oposição, que miram alvos distintos. Congressistas de esquerda defendem apurações que atinjam o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o presidente do PP, Ciro Nogueira, apontado como próximo a Vorcaro. Já a oposição articula investigações que alcancem, além do ministro do STF, Dias Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes, o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e o ex-sócio do Master Augusto Lima.

Enquanto as CPIs específicas sobre o banco não avançam, um convite foi protocolado na CPI do Crime Organizado para ouvir Toffoli. Também foram apresentados 4 requerimentos de convocação e 2 convites para que seus irmãos, José Eugênio e José Carlos, prestem esclarecimentos. Os 3 são sócios da Maridt Participações, que realizou operações com um fundo gerido pela Reag, empresa ligada ao Banco Master.