Senador quer ouvir Receita Federal sobre vazamentos de dados do STF

O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou ao Poder360 que vai protocolar um requerimento para convidar representantes da Receita Federal a prestar depoimentos no Senado. O objetivo é obter detalhes sobre a operação da Polícia Federal que identificou acessos ilegais ao sistema do Fisco para consulta de dados fiscais de autoridades.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a investigação em 17 de fevereiro de 2026. A PF cumpriu 4 mandados de busca e apreensão, em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. Os alvos são funcionários públicos suspeitos de acessar irregularmente dados fiscais de ministros do STF, do procurador-geral da República e de seus familiares.

Izalci afirmou que quer “desvendar” detalhes do caso em audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Pretende convidar o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais), Carlos José de Castro e o secretário especial do Fisco, Robinson Barreirinhas.

VAZAMENTO DE DADOS

A operação integra a investigação sobre possíveis vazamentos de dados de autoridades pela Receita Federal. Faz parte do inquérito das chamadas fake news aberto em 2019 e que, até hoje, está inconcluso e tramita em sigilo.

A decisão de Moraes de mandar investigar se houve vazamento foi divulgada com exclusividade pelo Poder360 em 13 de janeiro. Tem como pano de fundo uma apuração interna no STF sobre possível quebra de sigilo fiscal de ministros da Corte e de parentes atribuída à Receita Federal e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares como monitoramento de alvos por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

Moraes abriu um inquérito sobre o caso e determinou que Fisco e Coaf apresentassem explicações sobre quem acessou informações fiscais de magistrados e de seus familiares e quando isso foi feito. Esse tipo de acesso fica registrado nos sistemas por senha.

ALVOS DO INQUÉRITO

• Ricardo Mansano de Moraes – atua na delegacia da RFB em São José do Rio Preto e integra a Equipe de Gestão do Crédito Tributário. Segundo o Portal da Transparência, ele recebeu aproximadamente R$51.000 em dezembro;
• Ruth Machado dos Santos – funcionária pública desde 1994, trabalha em função administrativa em um posto da Receita no Guarujá que fica na delegacia da RFB em Santos. Seus rendimentos em dezembro foram de R$ 11.664,79, conforme dados oficiais;
• Luciano Pery Santos Nascimento – no funcionalismo desde 1983, está lotado na Bahia e recebeu R$18.777,19 em dezembro de 2025;
• Luiz Antônio Martins Nunes – trabalha no Serpro no Rio de Janeiro desde 2000.