Apple passa a exigir CPF para atualizar cadastro de usuários no Brasil

A Apple iniciou uma atualização cadastral para usuários com ID Apple no Brasil em fevereiro de 2026. A empresa passou a exigir o CPF e a data de nascimento para manter a regularidade dos serviços. Embora as mensagens tenham gerado desconfiança sobre possíveis golpes, a empresa confirmou que os e-mails são legítimos e necessários para a operação no país.

A coleta dos dados está ligada a mudanças na legislação tributária brasileira. Com as novas normas da Receita Federal, empresas de tecnologia devem abandonar o faturamento simplificado e adotar um controle individualizado de cada operação comercial realizada em território nacional.

Anteriormente, plataformas de streaming e lojas de aplicativos podiam emitir notas fiscais agrupadas, reunindo milhares de transações em um único documento fiscal. Agora, a legislação exige a emissão por CPF. Assim, cada compra de aplicativo, aluguel de filme ou assinatura do ICloud (serviço de nuvem da gigante americana) deve gerar uma nota fiscal vinculada diretamente ao consumidor que realizou o pagamento.

SEGURANÇA E ATUALIZAÇÃO

A Apple informou que os usuários podem atualizar os dados de duas formas seguras:

• E-mail oficial: por meio do link enviado para a página de gerenciamento da conta;
• Ajustes do aparelho: acessando o perfil do usuário no iPhone, iPad ou Mac em “Pagamento e Entrega”.

Clientes com cartão de já cadastrado na App Store podem ter os dados validados automaticamente, mas a Apple recomenda a revisão para garantir a conformidade com o faturamento eletrônico.

A medida segue o exemplo da Netflix, que em janeiro também solicitou CPF e CEP dos assinantes pelo mesmo motivo.