VERIFICAÇÃO DE FACTOS: Sandro Marcos continua a ser líder da maioria na Câmara; nenhuma decisão do SC contra ele

Alegação: O Líder da Maioria da Câmara e Representante do 1.º Distrito de Ilocos Norte, Ferdinand Alexander "Sandro" Marcos, foi condenado pelo Supremo Tribunal e removido do cargo.

Classificação: FALSO

Por que verificámos este facto: A publicação no Facebook contendo a alegação foi publicada a 10 de fevereiro e desde então acumulou mais de 1.800 reações, 950 comentários e 300 partilhas. Alegações semelhantes apareceram noutras plataformas, incluindo uma publicação de blogue do Trending News Portal.

A publicação alegava que o Supremo Tribunal emitiu uma ordem contra Marcos e que ele está prestes a ser removido do seu cargo. 

A legenda dizia: "Nakarma na! Sandro wala ng takas! Korte Suprema may matinding hatol pirmado na? Pinatalsik na sa pwesto?"

(O karma já chegou! O Sandro não tem escapatória! O Supremo Tribunal já tomou uma decisão que foi assinada? Removido do cargo?)

A página que publicou a alegação, "Duterte Active Supporters", tem mais de 110.000 seguidores e tem partilhado consistentemente conteúdo crítico da administração Marcos juntamente com narrativas pró-Duterte.

Os factos: Ao contrário da alegação, não existe qualquer registo de veredicto do Supremo Tribunal contra Marcos. O site oficial da Câmara dos Representantes continua a listá-lo como o atual Líder da Maioria da Câmara e representante do 1.º distrito de Ilocos Norte.

Além disso, o Artigo VI, Secção 16 da Constituição das Filipinas explica o processo para medidas disciplinares que podem ser impostas aos membros do Congresso: "Cada Câmara pode determinar as regras dos seus procedimentos, punir os seus Membros por comportamento desordenado e, com a concordância de dois terços de todos os seus Membros, suspender ou expulsar um Membro. Uma pena de suspensão, quando imposta, não deve exceder sessenta dias."

Abstenção dos processos de impeachment: A alegação provavelmente surgiu da recusa de Marcos em participar nos processos de impeachment contra o seu pai, o Presidente Ferdinand Marcos Jr.

Em janeiro, foram apresentadas duas queixas de impeachment contra o Presidente. A primeira queixa, endossada pelo Representante Pusong Pinoy Jett Nisay, pretende que o Presidente seja removido do cargo por ter permitido a detenção do ex-presidente Rodrigo Duterte num mandado do Tribunal Penal Internacional, entre outras ofensas. A segunda queixa acusa o Presidente de traição da confiança pública.

O Marcos mais jovem disse que se absteria de todas as discussões de impeachment envolvendo o seu pai para garantir que "nenhuma questão possa ser levantada sobre a justiça, honestidade e sinceridade, objetividade ou legitimidade do processo."

"Embora esteja plenamente consciente de que as Regras da Câmara não exigem a minha abstenção e, embora permaneça confiante na independência e profissionalismo dos meus colegas, reconheço que a liderança às vezes exige contenção em vez de participação", disse o legislador.

No entanto, esta recusa não significa que ele tenha renunciado ao seu cargo ou tenha sido removido do seu posto, ao contrário do que a publicação enganosa do Facebook sugere.

Em fevereiro, as queixas de impeachment contra o Presidente foram rejeitadas.

Desmentido:  O Rappler já desmentiu anteriormente várias alegações falsas sobre a remoção do cargo de vários funcionários do governo devido a supostas decisões do Supremo Tribunal:

• VERIFICAÇÃO DE FACTOS: Sem decisão do SC, mandado de detenção para Hontiveros
• VERIFICAÇÃO DE FACTOS: Romualdez não foi detido nos EUA
• VERIFICAÇÃO DE FACTOS: Sotto não foi destituído como presidente do Senado
• VERIFICAÇÃO DE FACTOS: Nenhuma operação liderada pelo Supremo Tribunal, detenções relacionadas com droga em Malacañang
• VERIFICAÇÃO DE FACTOS: Marcoleta não renunciou após voto 'não' no orçamento de 2026

– Reinnard Balonzo/Rappler.com 

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