Estender patente do Ozempic pressiona gastos, dizem farmacêuticas

O Grupo FarmaBrasil, associação que reúne principais empresas da indústria farmacêutica do país, fez críticas ao chamado PL do Ozempic, projeto de lei que quer estender o prazo de 20 anos de patente de medicamentos.

O projeto nº 5.810, de 2025, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), propõe alterar a Lei de Propriedade Industrial. Na prática, acaba por favorecer produtos com patentes que estão prestes a expirar, uma vez que adia a concorrência da produção de medicamentos genéricos ou similares –que costumam ser mais baratas.

Segundo a FarmaBrasil, o projeto cria insegurança jurídica. “Medicamentos com patentes próximas do vencimento teriam o monopólio da venda, adiando a concorrência de versões mais baratas e pressionando os gastos públicos com saúde”, afirmou a entidade em nota. Eis a íntegra do texto (PDF – 333 kB).

O projeto de lei foi chamado de “PL do Ozempic”, porque em março deste ano expira a patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic e do Wegovy. Os medicamentos da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk se tornaram fenômenos de venda para tratamento da diabetes e obesidade.

O fim da patente abriria a possibilidade para a produção de versões com preços reduzidos. Hoje, uma caneta de Ozempic pode custar de R$ 999 a R$ 1.299. A proposta foi criticada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).

A disputa em torno da patente do Ozempic também é travada na Justiça. A Nova Nordisk alega que o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) levou 13 anos para conceder a patente, depositada em 2006 e aprovada somente em 2019.

Desse período, a defesa aponta “7 anos e 7 meses de inércia total” por parte do órgão. O caso, que já teve decisão desfavorável à empresa no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), agora aguarda análise de admissibilidade no STJ (Superior Tribunal de Justiça).