TSE volta a julgar ações contra Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomará o julgamento de duas ações eleitorais contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), e o presidente afastado da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ).

O ministro Antonio Carlos Ferreira devolveu a vista do processo nesta 4ª feira (18.fev.2026). Ferreira havia pedido vista em novembro de 2025. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação de Castro e Bacellar e propôs a convocação de novas eleições no Estado.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, definirá a data da retomada do julgamento. Os mandatos de ambos podem ser cassados.

As acusações

Castro, Bacellar e o ex-vice-governador Thiago Pampolha são acusados de abuso de poder político e econômico. As acusações estão relacionadas ao escândalo do Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro).

As investigações identificaram uma folha de pagamento secreta do governo fluminense. Segundo as apurações, 20 mil pessoas foram nomeadas para cargos temporários no Ceperj e na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Entre os nomeados estariam aliados políticos e cabos eleitorais do governador.

Votação

Seis ministros ainda precisam votar. São eles: Antonio Carlos Ferreira, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques. Essa seria a primeira vez que TSE cassaria o mandato de um governador do Rio de Janeiro em exercício.

Estratégia das defesas

As defesas de Castro e Bacellar apresentaram uma questão de ordem. O argumento pode ser usado para tentar o arquivamento dos processos. 

A questão de ordem aponta que as ações incluem Castro, Pampolha e Bacellar como investigados. Ricardo Lodi, reitor da Uerj na época, não foi incluído. Lodi foi candidato nas eleições de 2022 pelo PT, dessa forma, o grupo político teria sido beneficiado pelo esquema.

Os advogados de Castro afirmam que “esta falha macula o processo desde o seu início”.