Índia encurta prazo de remoção de conteúdos ilegais on-line

Plataformas digitais na Índia terão que remover conteúdos considerados ilegais em até três horas depois de notificação do governo ou da Justiça. A nova regra entra em vigor nesta 6ª feira (20.fev.2026) e reduz o prazo anterior, que era de 36 horas.

A mudança altera as regras de tecnologia da informação de 2021 e foi publicada pelo Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação com base no Information Technology Act, 2000.

Pelas novas regras, redes sociais e outras plataformas terão de retirar ou bloquear conteúdos ilegais em até 3 horas depois de receber ordem oficial. Se não cumprirem, poderão ser responsabilizadas por descumprimento da lei.

A norma também passa a tratar de forma direta conteúdos criados por inteligência artificial, como deep-fakes. O texto define “informação sinteticamente gerada” como áudio ou vídeo produzido ou alterado por computador para parecer real.

As empresas deverão adotar medidas para impedir a circulação de materiais ilegais, como pornografia infantil, imagens íntimas divulgadas sem consentimento e documentos falsos. Quando o conteúdo sintético for permitido, ele deverá estar claramente identificado e trazer marcações permanentes que indiquem sua origem.

As plataformas também terão de responder mais rápido às reclamações dos usuários e informar que o uso indevido desse tipo de material pode levar a punições previstas em leis do Bharatiya Nyaya Sanhita, 2023, que substituiu o Código Penal Indiano.

A decisão foi tomada depois o aumento de casos de deepfakes, golpes e vídeos manipulados durante eleições e períodos de tensão social no país.