Brasil inicia adesão para integrar Agência Internacional de Energia

O governo brasileiro informou na 5ª feira (19.fev.2026) que foi iniciado o processo de adesão do Brasil como integrante pleno da AIE (Agência Internacional de Energia). A decisão foi tomada durante sessão ministerial do Conselho de Governadores da agência, em Paris.

Atualmente, são 33 os integrantes plenos, com outros 13 associados e 4 em processo de adesão. Com a mudança, o Brasil integrará formalmente o núcleo decisório da organização, com direito a participar das deliberações do Conselho e influenciar na definição de diretrizes estratégicas.

Em contrapartida, passa a assumir obrigações mais rigorosas, como o cumprimento de requisitos de segurança energética, o compartilhamento estruturado de dados e a adesão a mecanismos coletivos de resposta a crises no mercado de energia, incluindo regras relacionadas a estoques estratégicos de petróleo.

A AIE é uma organização intergovernamental voltada à segurança energética, à produção de dados e estatísticas globais sobre energia e à análise de políticas públicas no setor. Também atua em temas como transição energética, contabilidade de carbono e monitoramento dos mercados internacionais de petróleo, gás e eletricidade.

Segundo nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério de Minas e Energia, o pedido formal de adesão foi encaminhado em julho de 2025 pelos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), por meio de carta ao diretor executivo da agência.

De acordo com o governo, a cooperação entre Brasil e AIE foi fortalecida nos últimos anos, especialmente durante as presidências brasileiras do G20 e da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima). A parceria tem abrangido áreas como segurança energética, transição energética, dados e estatísticas e análise de políticas públicas.

O processo envolve avaliações técnicas e institucionais até que o país cumpra os requisitos exigidos, como: 

• manter estoques estratégicos de petróleo equivalentes a pelo menos 90 dias de importações líquidas;
• ter base legal compatível para cumprir as obrigações da agência;
• possuir mecanismos de resposta a crises energéticas;
• fornecer dados energéticos detalhados e regulares à organização;
• estar vinculado à (OCDE) Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, como integrante ou candidato em estágio avançado;
• obter aprovação dos atuais países-membros após processo de avaliação técnica.