Derrubada do tarifaço tem efeito favorável e imediato, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta 6ª feira (20.fev.2026) que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) tem efeito “favorável” e “imediato” aos países.

Haddad deu a declaração a jornalistas na Índia, onde acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem oficial.

Ele afirmou que o Brasil teve uma posição diplomática diante das medidas anunciadas por Trump. Segundo Haddad, o país priorizou o diálogo.

O Brasil estava entre as nações mais afetadas pelas tarifas. Trump chegou a estabelecer uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. Depois, o presidente recuou da decisão.

SUPREMA CORTE DERRUBA TARIFAS DE TRUMP

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que as tarifas globais impostas por Trump são ilegais. Para a maioria dos juízes, a Constituição dos EUA é clara: cabe ao Congresso —e não ao chefe do Executivo— instituir impostos e tarifas de importação.

A decisão foi redigida pelo juiz John Roberts. Segundo ele, o presidente precisa de “autorização clara do Congresso” para impor tarifas de amplo alcance. Com isso, o governo norte-americano deve iniciar a suspensão das cobranças. Leia a íntegra (PDF, em inglês – 738 kB).

O tribunal examinou ações de pequenas empresas e de 12 Estados norte-americanos. Alegaram que Trump extrapolou sua autoridade. Para justificar as medidas, o republicano recorreu à International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), de 1977. A lei permite adotar medidas econômicas em emergências nacionais. No entanto, a Corte entendeu que o dispositivo não autoriza a criação de tarifas.

Trump aplicou as chamadas tarifas recíprocas com base na IEEPA. As medidas fixaram taxa mínima de 10% sobre todas as importações. Além disso, estabeleceram alíquotas maiores para alguns países. Portanto, segundo a decisão, o presidente ultrapassou os limites legais ao criar tributos sem contar com o aval do Congresso.