Receita dos Estados desacelera e gastos sobem, diz Comsefaz

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) publicou nesta 6ª feira (20.fev.2026) uma nota técnica para dizer que as receitas dos Estados desaceleraram. Enquanto isso, o crescimento dos gastos pressiona o orçamento dos entes. Leia as íntegras do comunicado (PDF – 479 kB) e do relatório (PDF – 515 kB).

O comitê avaliou as finanças estaduais de 2021 a 2025. O estudo utilizou como base o Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), com base no RREO (Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária). Os números foram corrigidos pela inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A receita corrente líquida dos Estados somou R$ 1,255 trilhão em 2025. O valor representa crescimento nominal de 8% em relação a 2024 e avanço real de cerca de 2,8%, já descontada a inflação. Segundo a nota, o resultado indica uma desaceleração em comparação aos anos anteriores, quando a combinação de inflação mais elevada e atividade econômica mais aquecida impulsionou as bases tributárias.

O estudo atribui parte das oscilações recentes a mudanças normativas e ao ambiente macroeconômico. A edição das leis 192 e 194, em 2022, alterou o regime de incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), especialmente sobre combustíveis e produtos considerados essenciais. Segundo o Comsefaz, as alterações resultaram em perda estimada superior a R$ 100 bilhões para os Estados ao longo do período.

A nota técnica diz ainda que 2025 foi marcado por desaceleração da atividade econômica e da inflação. O cenário reduziu o crescimento nominal das bases tributárias e limitou o desempenho da arrecadação, mesmo com recomposição parcial em algumas rubricas.

No campo das transferências, o documento afirma que o ciclo de alta iniciado em 2021 permanece, embora em ritmo menos intenso. O FPE (Fundo de Participação dos Estados) teria apresentado recomposição após recuo real observado em 2023, reforçando, segundo o Comsefaz, seu papel de mecanismo de estabilização no arranjo federativo.

GASTOS

As despesas correntes subiram para R$ 1,243 trilhão em 2025 nos Estados, uma alta de 4,5% em relação a 2024.

“A rubrica de pessoal e encargos sociais chegam a R$ 702,4 bilhões, com crescimento de aproximadamente 3,2%. O comportamento relativamente mais contido do pessoal, em comparação com a despesa corrente total, sugere que a dinâmica das demais rubricas correntes segue central para a gestão fiscal no curto prazo”, disse.

A nota técnica aponta que os gastos correntes continuam a representar a maior parcela do orçamento estadual. As despesas com pessoal e encargos sociais permanecem como o principal componente, refletindo reajustes salariais, progressões de carreira e a recomposição de quadros após restrições impostas no período mais agudo da pandemia.

Segundo o Comsefaz, mesmo com desaceleração da inflação em 2025, a dinâmica dessas despesas manteve pressão sobre a execução orçamentária. O documento também registra crescimento em outras despesas correntes, como custeio da máquina pública e contratos de prestação de serviços.

“Pelo lado da despesa, 2025 combina despesas correntes ainda pressionadas com uma melhora de margem corrente no recorte do ano, além de uma retomada do investimento que é desejável do ponto de vista de infraestrutura, mas que exige consistência financeira para não reabrir fragilidades num contexto de receitas reais mais contidas”, disse o Comsefaz.