PGR nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou, nesta 6ª feira (20.fev.2026), contra o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento destaca que Moraes já havia negado anteriormente pedidos de prisão domiciliar para o ex-presidente, levando em conta “a gravidade de atos concretos voltados à fuga e o reiterado descumprimento de medidas cautelares” por Bolsonaro.

O texto foi divulgado após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes solicitar manifestação da PGR, após a defesa do ex-chefe do Executivo voltar a pedir, na 4ª feira (11.fev), a prisão domiciliar em caráter humanitário. Leia a íntegra da manifestação (PDF, 229 KB).

A manifestação da PGR, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, ressalta que a última perícia médica realizada pela PF (Polícia Federal) “foi categórica ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar, assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção”.

O laudo em questão foi publicado em 6 de fevereiro e declarou que, apesar das comorbidades apresentadas por Bolsonaro, não seria necessária a transferência e possui condição de ser mantido no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Bolsonaro foi transferido para a Papudinha em 15 de janeiro por decisão de Moraes.

De acordo com o texto, o batalhão oferece atendimento médico 24 horas e uma unidade avançada do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Por isso, o entendimento do STF continua o mesmo sobre a prisão do ex-presidente. A PGR ressalta que o STF reserva a prisão domiciliar apenas “aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia”, o que não seria o caso de Jair Bolsonaro.

“A manifestação é pela não concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Messias Bolsonaro”, finaliza a PGR.