Nunes Marques avaliou que mensagem não tinha relação com campanha de 2024 e cancelou penalidade de R$5.000Nunes Marques avaliou que mensagem não tinha relação com campanha de 2024 e cancelou penalidade de R$5.000

TSE cancela multa de prefeito do RN por propaganda eleitoral

Fonte: Poder360

2026/02/21 19:20

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cancelou, na 6ª feira (19.fev.2026), a penalidade financeira contra o prefeito Jaime Calado Pereira dos Santos (PSD) e o vice-prefeito Flávio Henrique de Oliveira (Solidariedade), de São Gonçalo do Amarante (RN). O TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte) havia aplicado a sanção por suposta propaganda eleitoral negativa impulsionada nas eleições de 2024.

O Plenário do TSE analisou recurso da Coligação São Gonçalo da Gente. A coligação pedia o aumento da multa de R$ 5.000 para R$ 10.000. A decisão unânime seguiu o voto do ministro Nunes Marques, relator do processo.

O ministro avaliou que a mensagem contestada não possui “relação direta ou indireta” com a campanha eleitoral de 2024. Nunes Marques baseou-se na jurisprudência do Tribunal para afastar a configuração do ilícito eleitoral.

Com o cancelamento da penalidade pelo TSE, o prefeito e o vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante ficam desobrigados do pagamento.

Com informações do TSE

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