CNJ apura decisão do TJ-MG que absolveu acusado de estupro

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a abertura de um PP (Pedido de Providências) para analisar a decisão do TJ-MG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) que absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.

Segundo o g1, o despacho foi assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Ele informou que o TJ-MG será formalmente incluído no procedimento para prestar esclarecimentos sobre a decisão. Também determinou que o tribunal e o desembargador Magid Nauef Láuar prestem informações no prazo de 5 dias.

A absolvição foi proferida em 2ª Instância. O homem havia sido denunciado por estupro de vulnerável, crime previsto no Código Penal quando a vítima tem menos de 14 anos. A decisão do tribunal mineiro motivou reações nas redes sociais e manifestações públicas de autoridades.

O PP instaurado pela Corregedoria não altera automaticamente o resultado do julgamento, mas busca esclarecer os fundamentos adotados na decisão e verificar se houve eventual irregularidade funcional. O procedimento é administrativo e pode resultar em providências internas, a depender das informações apresentadas pelo tribunal e pelo magistrado.

O caso segue sob análise do Conselho Nacional de Justiça, enquanto o TJMG deverá se manifestar formalmente dentro do prazo fixado pelo corregedor.

A primeira-dama, Janja Lula da Silva, compartilhou publicação crítica ao julgamento. O post questionava os fundamentos da absolvição e defendia maior rigor em casos de violência sexual contra menores.

Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal, publicou um vídeo no Instagram em que disse que a lei é objetiva e que o homem deveria ter sido punido. A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) afirmou que a decisão é “inaceitável”. A congressista disse que denunciará o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.