Resolução do Gecex reajusta tarifas sobre tecnologia em meio a plano de incentivo fiscal ao setor; medida atinge servidores e equipamentos de redeResolução do Gecex reajusta tarifas sobre tecnologia em meio a plano de incentivo fiscal ao setor; medida atinge servidores e equipamentos de rede

Alta de até 25% na importação pressiona setor de data centers

2026/02/23 00:58
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O aumento de até 25% na tarifa de importação sobre servidores e equipamentos de tecnologia passou a pressionar o custo de implantação e expansão de data centers no Brasil. A medida, formalizada na Resolução nº 852 do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), foi publicada no momento em que o governo articula a aprovação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) e busca atrair investimentos bilionários ao setor.

No início de fevereiro, o Gecex detalhou, por meio da Resolução nº 852, que ajusta a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e revisa alíquotas do Imposto de Importação. Entre as mudanças estão tarifas que podem chegar a 25% para servidores de grande capacidade e equipamentos de rede, além de alíquotas mais elevadas para outros bens de tecnologia, como sistemas de armazenamento.

Representantes da ABDC (Associação Brasileira de Data Centers), da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) e de outras entidades do setor divulgaram nota conjunta afirmando que a elevação das tarifas contraria o arcabouço de incentivos que o governo busca implementar com o Redata, podendo comprometer a competitividade do Brasil na economia digital.

O Redata é um regime especial concebido para desonerar tributos federais —incluindo IPI, PIS/Pasep e Cofins— na aquisição de equipamentos e componentes destinados à instalação e ampliação de data centers. A ideia é reduzir a carga tributária sobre investimentos em infraestrutura digital e tornar o país um destino mais atrativo para grandes centros de processamento de dados, integrando benefícios a contrapartidas como uso de energia limpa e investimento mínimo em pesquisa e desenvolvimento.

Em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que institui o Redata (PL 278/2026), acelerando a tramitação e dispensando a passagem por comissões temáticas. A estratégia do governo é assegurar a aprovação da proposta ainda em fevereiro, antes da perda de eficácia da medida provisória que atualmente disciplina o tema.

O setor projeta que, com incentivos adequados —inclusive a redução de tributos e a eventual desoneração estadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)—, o Brasil pode atrair investimentos bilionários em data centers nos próximos anos. No entanto, a dissonância entre elevação de tarifas de importação e os planos de estímulo fiscal levanta dúvidas sobre o ambiente regulatório e a previsibilidade para investidores.

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