Alfândega dos EUA suspende tarifas consideradas ilegais pela Justiça

A agência de CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos) informou que suspenderá a cobrança de tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional a partir da 3ª feira (24.fev.2026). A medida é tomada dias depois de a Suprema Corte dos EUA considerar essas taxas ilegais.

O presidente da Corte, John Roberts, afirmou que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar a imposição de tarifas, citando precedentes da própria Suprema Corte. O juiz afirmou que Trump precisaria de uma “autorização clara do Congresso” para justificar a imposição de tarifas, concluindo que o presidente norte-americano extrapolou sua autoridade ao usar a IEEPA, criada em 1977. 

O caso entrou na Justiça em meados de 2025. A ação judicial foi apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 Estados norte-americanos. A maioria desses Estados é governada por democratas. O processo chegou à Suprema Corte por meio de recursos apresentados pelo governo Trump. 

Em reunião com governadores estaduais, Trump classificou a decisão como “uma vergonha”. O presidente disse que já tinha um “plano B” para manter as taxas sobre produtos importados, segundo a agência Reuters. No sábado (21.fev), anunciou tarifas de 15% com base em um dispositivo que permite ao presidente aplicar taxas por até 150 dias sem aprovação do Congresso. Essas tarifas continuarão em vigor.