A nova regra da Lei do Farol desobriga o uso de luzes em pistas duplicadas e protege o bolso do motorista contra multas evitáveis de R$ 130

A Lei do Farol sofreu alterações recentes que ainda confundem milhares de motoristas nas estradas do Brasil. Consequentemente, muitos condutores recebem multas evitáveis por esquecerem de acionar a iluminação correta em trechos específicos do país.

Como funciona a regra atual do farol aceso de dia?

Primeiramente, o Código de Trânsito Brasileiro desobrigou o uso do farol baixo durante o dia em rodovias duplicadas ou dentro de perímetros urbanos iluminados. Dessa forma, você só precisa ligar os faróis obrigatoriamente quando trafegar por rodovias de pista simples situadas fora das cidades. Além disso, veículos equipados com a luz de rodagem diurna, conhecida como DRL, cumprem a lei automaticamente sem precisar acionar o comando manual.

Por outro lado, o uso das luzes continua sendo vital durante a noite ou em condições de baixa visibilidade como neblina e chuva forte. Sendo assim, a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal foca em garantir que os veículos fiquem visíveis para quem vem na direção oposta. Portanto, manter o sistema elétrico do carro em dia evita colisões frontais catastróficas em ultrapassagens arriscadas.

Lei do farol ativa em 2026 está afetando todos que rodam por ruas e rodovias – (Créditos: depositphotos.com / joasouza)

Quais são as multas para quem ignora a Lei do Farol?

Logo de cara, o descumprimento desta norma gera uma infração de natureza média no sistema do Detran. Contudo, o valor da multa pesa no orçamento e soma pontos desnecessários na carteira de habilitação do proprietário distraído. Inegavelmente, a sinalização visual correta protege a vida de ciclistas e pedestres que circulam pelos acostamentos estreitos do Rio de Janeiro.

Abaixo, detalhamos as penalidades aplicadas para quem trafega com as luzes apagadas.

• Multa administrativa no valor de cento e trinta reais e dezesseis centavos por cada infração.
• Inclusão automática de quatro pontos na CNH do motorista que esqueceu o comando.
• Risco de acidentes graves por falta de contraste visual em dias de céu nublado ou serras escuras.

O uso de LED ou xenon é permitido por lei no Brasil?

Atualmente, a legislação proíbe a substituição das lâmpadas originais de fábrica por modelos de LED ou Xenon em carros antigos. Entretanto, veículos que já saem de fábrica com essas tecnologias são totalmente liberados para circular nas ruas e estradas nacionais. Hoje em dia, o Contran exige que qualquer alteração no sistema de iluminação passe por uma vistoria rigorosa e receba autorização no documento.

Em seguida, organizamos os tipos de luzes e suas funções obrigatórias no trânsito.

Farol queimado no veículo pode gerar multa, pontos na CNH e até retenção (Créditos: depositphotos.com / PauDelacó)

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A visibilidade dos veículos reduz risco?

Historicamente, a implementação dessa lei diminuiu drasticamente o número de colisões em cruzamentos e ultrapassagens perigosas no interior do Brasil. Porém, o cérebro humano identifica muito mais rápido um objeto iluminado do que um veículo escuro que se mistura à cor do asfalto quente. Desse modo, o simples gesto de girar a chave de luz preserva o patrimônio e a integridade física de todas as famílias na rodovia.

Entender os locais onde a luz é exigida evita dores de cabeça com órgãos de trânsito e multas caras. Por fim, a segurança viária depende da colaboração de cada condutor que respeita as regras estabelecidas pelo governo federal.

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