Fim da escala 6 X 1 aumentará taxa de informalidade, diz estudo

O fim da escala 6 X 1 aumentará o nível da informalidade do trabalho no Brasil, segundo estudo divulgado nesta 2ª feira (23.fev.2026) pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Leia a íntegra (PDF 1.032 kB).

A proposta que está em debate no Congresso altera o regime de trabalho 6 X 1 e limita a carga semanal, hoje em 44 horas, a 40 horas. Para a confederação, a mudança tende a pressionar os preços e o emprego formal.

Levantamento feito pela entidade afirma que a redução da jornada de trabalho no país aumentará o valor da hora trabalhada, elevando custos trabalhistas e folhas salariais. Esse fenômeno, segundo a CNC, incentivará mais trabalhadores, microempreendedores e empresários a migrarem para o trabalho informal.

Cálculo apresentado por Fabio Bentes, economista-chefe da CNC, mostra que cada 1% de aumento real no custo laboral eleva a taxa de informalidade em 0,34%.

“Será que não há um incentivo à informalidade quando o custo do trabalho explode? O custo trabalhista no Brasil é muito elevado. Se a gente joga mais lenha na fogueira, a informalidade tende a aumentar”, declarou Bentes durante a apresentação do estudo no evento “Jornada de trabalho e estabilidade do ambiente de negócios”, realizado na sede da CNC em Brasília.

O Brasil tem a 3ª maior força de trabalho informal do mundo. Só fica atrás de México e Argentina. Segundo o IBGE, estão na informalidade 38% dos trabalhadores do país, o equivalente a 40 milhões de pessoas.

“Perde o trabalhador, porque ele tem um salário médio na informalidade cerca de 30% inferior ao do trabalhador formal. Perde o governo, porque deixa de arrecadar imposto. Perde o empresário, porque ele tem um trabalhador menos qualificado”, disse Bentes.

FIM DA 6 X 1 NO CONGRESSO

A PEC do fim da escala 6 X 1 tramita na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já encaminhou o texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e afirmou que o tema deve ser votado ainda em 2026. A CNC disse que encaminhará os dados do estudo a todos os líderes partidários.

A proposta junta as PECs apresentadas pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto dependerá ainda de aprovação em comissão especial, que será instalada.

O governo deve discutir com o presidente da Câmara sobre passar um PL (Projeto de Lei) sobre o fim da escala. Um projeto de lei, se estiver em regime de urgência constitucional, tem um prazo de votação de 45 dias. Para uma PEC, o processo é mais longo.