STF julga mandantes do assassinato de Marielle nesta 3ª feira

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta 3ª feira (24.fev.2026) o julgamento dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio. A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta 5 mandantes dos crimes, entre eles, um ex-deputado federal, Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.

De acordo com a acusação, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, ex-conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), planejaram o crime como uma retaliação à atividade política de Marielle. A vereadora atuava contra a grilagem de terras em regiões ocupadas por milícias. Leia a íntegra das alegações finais.

A denúncia afirma que os irmãos determinaram que o miliciano Macalé, apelido de Edmilson da Silva Costa, organizasse a execução da vereadora contratando o ex-policial Ronnie Lessa, responsável pelo assassinato. O ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, é acusado de receber propinas mensais dos milicianos e contraventores do Rio de Janeiro e de ter sido informado da decisão dos irmãos Brazão.

Segundo a PGR, Rivaldo atuou para dificultar as investigações e assegurar a impunidade dos mandantes. Ronald Paulo Alves Pereira foi contratado para monitorar a rotina de Marielle, coletando as informações necessárias para o crime.

O ex-assessor do TCE, Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, é acusado de manter as relações do gabinete de Domingos Brazão com as milícias nas regiões da zona oeste do Rio e arredores. Responde por organização criminosa.

A denúncia foi aceita em junho de 2024, por unanimidade, pela 1ª Turma do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou válido o acordo de delação premiada firmado com Ronnie Lessa. “Entendo aqui que há a presença de justa causa para o recebimento da denúncia, porque a colaboração foi corroborada por outros elementos probatórios que trazem indícios de autoria suficientes para o recebimento da denúncia”, declarou.

DEFESAS

Domingos Brazão: declarou que a acusação é uma tentativa de esconder outras pessoas e que não teve participação no crime.

Chiquinho Brazão: também negou participação no crime e criticou a falta de provas baseadas a partir da delação premiada.

Rivaldo Barbosa: alega incompetência do STF para o julgamento, uma vez que o delegado não possui foro privilegiado. Nega as relações de Rivaldo com os irmãos Brazão e qualquer tentativa de interferência nas investigações.

Ronald Paulo Alves Pereira: alega que o militar e Ronnie Lessa eram inimigos e que a PF não conseguiu comprovar a sua real participação no crime. As alegações finais sustentam que Ronald tinha vínculos com adversários dos irmãos Brazão e que toda a acusação se baseia em “fofocas” de Ronnie Lessa.

Robson Calixto Fonseca: nega qualquer envolvimento com a milícia do Rio de Janeiro. A defesa sustenta que a tese da acusação apenas se baseia no acordo de delação premiada com Ronnie Lessa.